A Justiça Federal condenou Francisco de Assis dos Santos Sousa, ex-prefeito de Anapu no Pará (PA), a uma pena de cinco (5) anos de prisão por não prestar contas do uso de R$ 4,7 milhões de recursos públicos destinados ao município durante sua administração.
O valor é proveniente de um convênio firmado em 2012 com o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), e deveria ter sido utilizado na construção e melhorias de estradas em áreas de assentamento rural no município.
Esta não é a primeira vez que o ex-prefeito enfrenta acusações judiciais relacionadas à má gestão de recursos públicos. Em 2017, outra decisão da Justiça Federal já havia determinado que ele devolvesse os recursos desviados aos cofres públicos.
O processo por improbidade administrativa, iniciado pelo próprio município de Anapu (PA), que fica a 626 km da capital Belém, teve a participação do Ministério Público Federal – MPF, que apurou os fatos com a colaboração e apoio na acusação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
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Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) nas obras do convênio constatou que somente 35% do objeto pactuado foi executado, e de acordo com informações do Ministério Público Federal, foram identificadas várias falhas na execução do projeto.
Enquanto o ex-prefeito recorre da primeira sentença, a comunidade de Anapu aguarda reparação e avanços em sua infraestrutura rural, que ficou prejudicada pelo desvio de verba apurado pelas autoridades envolvidas no caso.
O Incra financiou quase 98% do investimento total, enquanto o Município contribuiu com a contrapartida restante. A conclusão deste caso se deu pelo compromisso das autoridades federais e estaduais em combater a corrupção e a má administração dos recursos públicos, focando especialmente nas regiões que mais necessitam de infraestrutura e desenvolvimento social.
Devolução dos recursos
Além do processo que resultou em sua condenação à prisão, o ex-prefeito Francisco de Assis dos Santos Sousa também enfrenta uma outra ação judicial que o obriga a restituir os recursos que foram desviados na obra.
A ação por improbidade administrativa foi iniciada pelo Município de Anapu durante as investigações. Neste caso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Sousa por quatro anos e impôs uma multa correspondente a 80 vezes o valor de sua remuneração enquanto prefeito.
O ex-prefeito recorreu da decisão e espera o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, Distrito Federal.
Fonte: MPF – Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios