VAAR: Desigualdade Impede Recursos Extras do Fundeb a 1.914 Municípios
Cerca de um terço dos municípios brasileiros está deixando de ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação por não cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 municípios descumpriram essa exigência, conforme apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O critério está previsto no Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo instituído no âmbito do novo Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica —, criado para condicionar a ampliação dos repasses federais ao cumprimento de metas de qualidade e equidade educacional.
Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento. Os municípios e estados que não atendem às condições estabelecidas ficam impedidos de acessar a parcela adicional desses recursos.
Quais critérios os municípios precisam cumprir
O VAAR estabelece cinco condições para que estados e municípios ampliem seus repasses. Veja o panorama atual de descumprimento:
| Critério | Índice de Descumprimento |
|---|---|
| Redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem | 33% dos municípios (1.914 cidades) |
| Seleção de diretores escolares por critérios técnicos | 10% |
| Participação superior a 80% no Saeb | 7% |
| Regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS | 2% |
| Adoção de referenciais curriculares alinhados à BNCC | 1% |
O item mais descumprido — a redução das desigualdades raciais e socioeconômicas — é também o de maior impacto potencial para as finanças municipais e para o desenvolvimento humano local.
Por que reduzir a desigualdade educacional é também uma pauta econômica
Pesquisa do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar/UFMG), utilizada como referência técnica pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), quantifica o que está em jogo:
- Se o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda média da população dos municípios poderia crescer 11,1%.
- A eliminação dessa diferença no ensino superior resultaria em aumento estimado de 7% na renda per capita local.
Os números reforçam que equidade racial na educação não é apenas uma questão de justiça social — é um vetor direto de desenvolvimento econômico territorial.
Estados também enfrentam dificuldades
O problema não se restringe aos municípios. Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, revelou que apenas 11 estados cumprem atualmente o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas.
Leia também:
- Eleições 2026: Veja os prazos e regras para candidatos e eleitores
- Análise: Como a Derrubada dos Vetos de Lula Favorece Municípios Inadimplentes
- Fundeb 2026: 926 municípios Podem Não Receber a Complementação Federal
A secretária ressaltou ainda que a dificuldade de implementação não está associada ao porte das cidades: tanto municípios pequenos quanto grandes têm falhado em atender às exigências — o que indica um desafio estrutural no sistema educacional brasileiro.
Quais medidas o MEC está adotando
Diante do cenário de amplo descumprimento, o Ministério da Educação anunciou um conjunto de ações de suporte às redes de ensino:
1. Redistribuição de agentes de governança O MEC destinará 1.533 agentes de governança para apoiar estados e municípios na promoção da equidade racial e socioeconômica, fortalecendo a articulação entre as escolas e a gestão ministerial.
2. PDDE Equidade A pasta repassará R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), voltado ao financiamento de ações concretas de redução das desigualdades educacionais nas unidades escolares.
3. Guias e protocolos técnicos O MEC também prevê a disponibilização de materiais de orientação para auxiliar gestores escolares na implementação de políticas de equidade — uma demanda recorrente entre redes municipais que carecem de suporte técnico especializado.
O que gestores municipais e responsáveis devem observar
Para municípios que buscam ampliar o acesso aos recursos do Fundeb via VAAR, é fundamental:
- Mapear a situação atual do desempenho de estudantes brancos e negros nas avaliações externas (Saeb e equivalentes estaduais);
- Incluir metas de equidade nos Planos Municipais de Educação e nos planos de trabalho vinculados a convênios e termos de compromisso com o MEC;
- Utilizar os instrumentos disponíveis, como o PDDE Equidade e os agentes de governança anunciados pelo ministério;
- Acompanhar os prazos e indicadores do VAAR para não comprometer o acesso à parcela adicional dos repasses federais.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – com informações Brasil 61/Estadão
