Na semana passada, representantes de estados e municípios reuniram-se em Brasília para debater a criação de um “pré-comitê gestor” do IBS, com o objetivo de acompanhar e resguardar suas posições sobre a regulamentação da reforma tributária, enquanto o texto segue em tramitação no Senado.

O encontro contou com a presença de líderes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As instituições propuseram a formação de uma comissão composta por 10 secretários estaduais e 10 municipais, com a finalidade de assegurar equilíbrio entre os poderes e fortalecer o pacto federativo diante deste tema que deverá impactar a todos os entes da federação.

A proposta visa garantir maior autonomia fiscal para estados e municípios, uma vez que o texto atual da reforma tributária prevê a “centralização” da arrecadação de impostos sob o controle da União, o que tem gerado críticas dos gestores locais e regionais.

Críticas dos gestores

Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, é um dos principais críticos do modo de governança proposto na reforma, e teme que se aprovado como está os estados percam autonomia sobre os seus orçamentos.

Em julho deste ano ele declarou que a regulamentação da reforma tributária “não terá aplicabilidade na vida real”. Na ocasião, Caiado afirmou também que o representante do comitê gestor do IBS “vai ter mais poder do que o governador.”

Ele é quem vai avisar o governador: sua mesada chega amanhã e vai ser de tantos milhões de reais. Eu apresentei um plano de governo, fui eleito, encontrei um Estado quebrado, endividado, que não conseguia fazer empréstimos, e hoje Goiás é um estado com equilíbrio fiscal, progrediu, tem dinheiro em caixa, tem investimento, tem saúde e educação. E aí vou ter de governar com uma mesada”, critica o governador de Goiás.  

IBS

Com a reforma tributária em grande destaque no cenário político nacional, um dos pontos centrais em discussão é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Este novo tributo tem como objetivo substituir uma série de outros que atualmente incidem sobre o consumo, como o ICMS, ISS, PIS e Cofins, e poderá simplificar o complexo sistema tributário brasileiro.

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A proposta de unificação traz expectativas de um sistema mais eficiente e menos burocrático, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, com potencial de melhora da arrecadação pública.

O IBS, segundo o texto em discussão, seria de competência compartilhada entre a União, os estados e os municípios, com a arrecadação sendo dividida entre essas esferas, algo que gera debates entre gestores estaduais e municipais quanto à repartição e administração dos recursos.

O que é o Comitê Gestor do IBS

Para assegurar o funcionamento adequado do novo imposto após a regulamentação da reforma tributária, será criado um Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar e regulamentar a aplicação do tributo.

Esse comitê terá o papel de garantir que a implementação do IBS ocorra de forma harmoniosa entre as diferentes esferas de governo, respeitando as particularidades regionais, mas mantendo a coesão nacional no sistema tributário.

A participação de secretários estaduais e municipais na gestão do imposto é vista como uma forma de assegurar que os interesses de todas as partes sejam considerados no processo de regulamentação e distribuição dos recursos.

A criação do pré-comitê também visa garantir que o pacto federativo seja respeitado, evitando a concentração excessiva de poder nas mãos da União.

Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.

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