Na semana passada, representantes de estados e municípios reuniram-se em Brasília para debater a criação de um “pré-comitê gestor” do IBS, com o objetivo de acompanhar e resguardar suas posições sobre a regulamentação da reforma tributária, enquanto o texto segue em tramitação no Senado.
O encontro contou com a presença de líderes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As instituições propuseram a formação de uma comissão composta por 10 secretários estaduais e 10 municipais, com a finalidade de assegurar equilíbrio entre os poderes e fortalecer o pacto federativo diante deste tema que deverá impactar a todos os entes da federação.
A proposta visa garantir maior autonomia fiscal para estados e municípios, uma vez que o texto atual da reforma tributária prevê a “centralização” da arrecadação de impostos sob o controle da União, o que tem gerado críticas dos gestores locais e regionais.
Críticas dos gestores
Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, é um dos principais críticos do modo de governança proposto na reforma, e teme que se aprovado como está os estados percam autonomia sobre os seus orçamentos.
Em julho deste ano ele declarou que a regulamentação da reforma tributária “não terá aplicabilidade na vida real”. Na ocasião, Caiado afirmou também que o representante do comitê gestor do IBS “vai ter mais poder do que o governador.”
“Ele é quem vai avisar o governador: sua mesada chega amanhã e vai ser de tantos milhões de reais. Eu apresentei um plano de governo, fui eleito, encontrei um Estado quebrado, endividado, que não conseguia fazer empréstimos, e hoje Goiás é um estado com equilíbrio fiscal, progrediu, tem dinheiro em caixa, tem investimento, tem saúde e educação. E aí vou ter de governar com uma mesada”, critica o governador de Goiás.
IBS
Com a reforma tributária em grande destaque no cenário político nacional, um dos pontos centrais em discussão é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Este novo tributo tem como objetivo substituir uma série de outros que atualmente incidem sobre o consumo, como o ICMS, ISS, PIS e Cofins, e poderá simplificar o complexo sistema tributário brasileiro.
Leia também:
- MinC: Veja as Novas Regras para Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo
- 5 Passos Essenciais para uma Transição de Mandato Eficiente em Municípios
- Entenda como funciona o cashback proposto pela reforma tributária
A proposta de unificação traz expectativas de um sistema mais eficiente e menos burocrático, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, com potencial de melhora da arrecadação pública.
O IBS, segundo o texto em discussão, seria de competência compartilhada entre a União, os estados e os municípios, com a arrecadação sendo dividida entre essas esferas, algo que gera debates entre gestores estaduais e municipais quanto à repartição e administração dos recursos.
O que é o Comitê Gestor do IBS
Para assegurar o funcionamento adequado do novo imposto após a regulamentação da reforma tributária, será criado um Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar e regulamentar a aplicação do tributo.
Esse comitê terá o papel de garantir que a implementação do IBS ocorra de forma harmoniosa entre as diferentes esferas de governo, respeitando as particularidades regionais, mas mantendo a coesão nacional no sistema tributário.
A participação de secretários estaduais e municipais na gestão do imposto é vista como uma forma de assegurar que os interesses de todas as partes sejam considerados no processo de regulamentação e distribuição dos recursos.
A criação do pré-comitê também visa garantir que o pacto federativo seja respeitado, evitando a concentração excessiva de poder nas mãos da União.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.