A transição de mandato é um processo vital para garantir a continuidade e a eficiência da gestão pública municipal. Tanto para os municípios onde a eleição foi resolvida em primeiro turno, quanto para aqueles que terão a definição no próximo dia 27/10, essa fase de transição deve começar a ser definida nas próximas semanas.

Quando realizada de forma organizada e transparente, ela proporciona não apenas a entrega correta das responsabilidades do governo anterior ao novo, como também assegura que os serviços à população não sejam interrompidos.

Abaixo, apresentamos cinco passos essenciais para uma transição de mandato eficiente, com base no Manual de Transição Municipal, criado pela Secretaria de Relações Institucionais em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento.

1. Formação da Equipe de Transição

Logo após o prefeito eleito ser declarado vencedor pela Justiça Eleitoral, o primeiro passo é a instalação de uma equipe de transição. Essa equipe deve ser formalizada por meio de um ato normativo, indicando o início e o fim dos trabalhos, assim como sua finalidade e a forma de atuação.

A equipe deve contar com representantes tanto da gestão atual quanto da futura, incluindo figuras-chave como o secretário de Finanças, o secretário de Administração e o responsável pelo controle interno. O coordenador da equipe também deve ser indicado para garantir que as reuniões sejam produtivas e o processo documentado.

Durante as reuniões, é fundamental elaborar atas com os assuntos tratados, participantes e informações solicitadas. Isso não só assegura a transparência, como também estabelece um cronograma claro de atendimento das demandas.

A integridade e disponibilidade de documentos e sistemas devem ser garantidas, sem a remoção de dados importantes.

2. Revisão das Informações Administrativas e Financeiras

Uma das principais responsabilidades da equipe de transição é realizar uma revisão detalhada das informações administrativas e financeiras do município. Esse processo inclui a análise da estrutura organizacional, da legislação orçamentária e financeira, e da situação das contas públicas.

A gestão atual deve apresentar um diagnóstico financeiro completo, destacando:

  • Despesas fixas e variáveis;
  • Recursos disponíveis em caixa;
  • Dívidas pendentes e encargos sociais;
  • Contratos vigentes e passivos contingentes.

Além disso, devem ser fornecidas informações detalhadas sobre a previdência social e as obrigações legais a serem cumpridas no curto prazo.

3. Revisão das Informações sobre Convênios

Outro ponto importante a ser avaliado que não pode ser excluído nessa fase, são os convênios federais e estaduais.

Convênios são uma importante fonte de financiamento para muitos municípios e garantem a continuidade de projetos e obras que podem estar em andamento ou planejados para os próximos anos. Por isso, é essencial que a equipe de transição revise todos os convênios vigentes, verificando prazos, recursos já recebidos e metas a serem cumpridas.

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A nova gestão precisa estar ciente do status de cada convênio para evitar a perda de recursos ou possíveis interrupções em projetos essenciais para a cidade.

4. Inventário de Bens Patrimoniais

O levantamento e a análise dos bens patrimoniais do município são etapas fundamentais para garantir uma transição segura e transparente.

A equipe de transição deve ter acesso a um inventário detalhado de todos os bens móveis e imóveis da prefeitura, incluindo veículos, equipamentos e infraestrutura. É importante verificar o estado de conservação de cada bem e apontar se há necessidade de reparos ou substituições.

A correta administração do patrimônio público é uma forma de assegurar que a nova gestão comece suas atividades com os recursos necessários para o funcionamento adequado dos serviços públicos.

5. Comunicação e Continuidade dos Serviços

Por fim, a transição de mandato deve garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, coleta de lixo, transporte e segurança.

A nova gestão precisa assumir seus deveres sem interrupções, de forma que a população não seja prejudicada por eventuais falhas operacionais. Para isso, a comunicação entre as equipes de transição deve ser clara e eficiente, com reuniões periódicas e um cronograma bem estabelecido para atender às demandas urgentes.

Além disso, a equipe de transição deve ter um plano de comunicação com a população, explicando como será a passagem de poder e como os serviços serão mantidos. Essa transparência é fundamental para manter a confiança pública durante o processo de mudança.

Planejamento e transparência

Uma transição de mandato eficiente depende de organização, planejamento e transparência.

Seguindo os passos descritos acima — formação de equipe de transição, revisão de informações administrativas e financeiras, análise de convênios, levantamento de bens patrimoniais e garantia da continuidade dos serviços — a nova gestão municipal poderá assumir suas funções de forma responsável e preparada para enfrentar os desafios à frente.

Ao garantir que todos os dados e recursos sejam devidamente transferidos, as prefeituras asseguram que o novo governo possa dar continuidade às ações em benefício da população, sempre com um olhar para a eficiência, a transparência e a responsabilidade com o uso dos recursos públicos.

Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.

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