Notícias
Lei Aldir Blanc: Mudança no Regramento Incentiva Gestores a Investir em Cultura
Tem novidade chegando sobre o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase traz
Leia maisCategoria: Legislação
Legislação
DCA: Municípios Têm 15 Dias para Enviar a Declaração de Contas Anuais
Os municípios brasileiros têm 15 dias para enviar a Declaração de Contas Anuais (DCA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro do ano anterior. O prazo está previsto no Artigo 51 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Leia mais
Legislação
Orçamento 2025: Lula sanciona R$ 555 bilhões em Transferências para Estados e Municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025, que traz repasses de R$ 555,6 bilhões em repasses para estados e municípios. confira principais pontos da proposta sancionada no Portal Convênios.
Leia mais
Notícias
Eleições Municipais Suplementares: TSE Define Novos Pleitos para 2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu um calendário para possíveis novas eleições suplementares em 2025. No último domingo, 6 de abril de 2025, quatro municípios brasileiros realizaram eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Leia mais
Legislação
Portaria nº 321 do FNDE Altera Monitoramento e Conclusão de Obras Escolares
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, na sexta-feira (4 de abril), a Portaria nº 321, que altera
Leia mais
Dicas e Tutoriais
Como Agilizar Contratações Emergenciais Conforme a Lei de Licitações nº 14.133
A necessidade de fortalecer as contratações emergenciais para amparar populações afetadas por desastres foi o foco do encontro “Bate-Papo com a Defesa Civil”. Confira no Portal Convênios Como Agilizar Contratações Emergenciais Conforme a Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Leia mais
Convênios
Governo Restringe Gastos de R$ 128 bi; Confira os Ministérios Afetados
O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, que irá restringir R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários.
Acesse o Portal Convênios, e confira as restrições impostas a cada ministério,
Notícias
Decreto nº 12.417/2025 Altera Regra para Bolsa Família Unipessoal; Veja o Que Muda
O Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), estabelece que, a partir de agora, famílias unipessoais — aquelas formadas por apenas uma pessoa — deverão realizar entrevista domiciliar para ingressar no programa. Acesse o Portal Convênios e Veja o que Muda.
Leia mais
Notícias
Lei Complementar nº 215 Prorroga Prazo dos Restos a Pagar da União
Publicado em 21 de março de 2025, o texto da Lei Complementar nº 215 traz mudanças importantes para estados e municípios que possuem convênios com recursos da União.
A nova legislação estende o prazo de liquidação dos chamados restos a pagar não processados.
Legislação
Congresso Aprova Orçamento 2025 com R$ 50 bi em Emendas Parlamentares
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto base do Orçamento Federal de 2025, destinando um valor recorde de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Leia mais