Um total de 432 municípios adicionais receberam nesta segunda-feira, 23, a tão aguardada liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, que é popularmente conhecida como o 5G.
Essa expansão no Brasil levará o número total de municípios contemplados para cerca de 2.456, abrangendo uma impressionante parcela de 156 milhões de cidadãos brasileiros, o que representa 73% da população do país.
Esta decisão permitirá que as empresas de telecomunicações que adquiriram concessões na faixa mencionada solicitem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as licenças necessárias para a ativação de estações 5G nestas localidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado de perto a evolução dessa agenda de liberação de frequências e esclarece que, embora este anúncio seja uma etapa significativa, ele não implica que redes 5G serão implantadas imediatamente em todas essas áreas.
A instalação precoce de estações de 5G dependerá dos planos individuais de cada provedor de telecomunicações e da criação de um ambiente regulatório favorável. Portanto, a atualização das leis urbanas municipais será fundamental.
Como primeiro passo, as operadoras de telefonia e internet, detentoras dos direitos de utilização dessa faixa, devem desenvolver estratégias para expandir suas redes e considerar a logística necessária para cumprir seus compromissos.
Os 432 municípios em questão estão distribuídos em diversos estados, incluindo Amapá, Minas Gerais, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os municípios da região Sul lideram essa expansão, com o estado do Paraná recebendo 160 deles e o Rio Grande do Sul mais 155.
Entre as estratégias discutidas, está a ideia de coordenar a limpeza da faixa de frequência, levando em consideração grupos e regiões que envolvem essas cidades, ou seja, a área metropolitana que se estende além dos limites administrativos, com base nas condições logísticas das operadoras de telefonia e internet.
Lei das Antenas
A orientação destinada aos gestores municipais para simplificar os procedimentos de instalação de antenas de telefonia e internet 5G representa uma incumbência de extrema relevância, inerente à competência exclusiva dos governos locais.
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Este procedimento envolve a revisão das regulamentações locais, almejando a agilização do processo de licenciamento em nível municipal, com particular ênfase no que diz respeito ao uso e ocupação do solo, e, quando aplicável, à harmonização com as diretrizes do Plano Diretor. O propósito subjacente é conferir celeridade à disponibilidade de serviços e, em simultâneo, estimular benefícios de ordem socioeconômica.
Neste contexto, com o intuito de apoiar os municípios no empreendimento de revisão das regulamentações, um compêndio informativo específico foi publicado, abordando o tópico do licenciamento de antenas e da infraestrutura de suporte para telefonia e internet.
Este documento foi concebido para prover assistência aos administradores locais na atualização das legislações urbanas, com vistas a facilitar a implementação da tecnologia 5G. Confira aqui.
Além da CNM, a Anatel também disponibiliza Modelo De Projeto De Lei Para Receber O 5G. A entidade tem chamado a atenção dos Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G.
O alerta ao gestor é de que disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital.
Confira a lista dos 432 Municípios que tiveram a liberação da faixa.
Por: Confederação Nacional de Municípios