Nesta sexta-feira, dia 29, a União deverá realizar um depósito de R$ 4,572 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras.
Este montante, referente ao terceiro decêndio de dezembro, e faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vital fonte de receita para as cidades brasileiras.
O FPM desempenha um papel crucial no orçamento dos municípios brasileiros. Este fundo, essencialmente sustentado por impostos arrecadados pela União, é distribuído a todas as prefeituras do país em um sistema de decêndios, ou seja, a cada dez dias.
Esses recursos são fundamentais para que as cidades possam custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores e a manutenção da Previdência, além de promover melhorias significativas para a população.
As transferências do FPM são administradas pelo Banco do Brasil e ocorrem regularmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Em uma medida que assegura a continuidade e a previsibilidade financeira, quando essas datas coincidem com finais de semana ou feriados, o repasse é prontamente antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Este ano, o último repasse do FPM destacou-se pelo seu volume substancialmente maior em comparação com o ano anterior.
De acordo com César Lima, consultor de Orçamento Público, houve um aumento expressivo de 27% no valor desta parcela em relação ao mesmo período do ano passado. Este aumento não apenas reflete um possível crescimento econômico, mas também oferece um alívio financeiro significativo para as prefeituras em um momento crucial.
“Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, avalia o especialista.
Importância para municípios
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população.
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É o caso, por exemplo, da cidade de Colina (SP), que possui cerca de 18 mil habitantes. O prefeito Dieb Taha (PSDB-SP) explica a importância do fundo.
“Todos nós, prefeitos, dependemos das arrecadações e o FPM é a arrecadação principal. A importância é muito grande, pois estamos falando de receita para nós podermos atender toda a demanda da nossa cidade.”
Apenas 12 bloqueios
Pesquisa feita junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) revela que, nesta quarta-feira (27), apenas 12 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM.
Normalmente, a lista de prefeituras bloqueadas é maior, mas ao final do ano muitas prefeituras se empenharam para sanar as pendencias justamente para não perder o último desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios.
Os bloqueios do Siafi podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS e com a inscrição da dívida ativa, ou falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Municípios bloqueados:
- ANAPURUS-MA
- ARAGUAPAZ-GO
- AUGUSTO PESTANA-RS
- CACHOEIRINHA-RS
- CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE
- CARAPEBUS-RJ
- CARIRA-SE
- CURRALINO-PA
- LAGOA REAL-BA
- NOSSA SENHORA DAS DORES-SE
- PINHAL DA SERRA-RS
- SÃO JOÃO-PE
Fonte: Brasil 61