Um fenômeno recente na distribuição de verbas públicas tem colocado pequenos municípios brasileiros na liderança do ranking de recursos por habitante, quando se trata do envio de emendas parlamentares.
De acordo com uma análise da Folha de São Paulo, o sistema de emendas parlamentares está gerando distorções na destinação de recursos por parlamentares, favorecendo desproporcionalmente os municípios menores.
A reportagem da Folha destaca que a alocação de emendas parlamentares, que é o mecanismo tradicionalmente utilizado para que deputados e senadores destinem recursos do orçamento federal a projetos específicos, tem resultado em disparidades na divisão desses recursos que chegam a valores de R$ 2.013,00 por habitante, como é caso de Mar Vermelho, na zona da mata de Alagoas.
Essas emendas, frequentemente direcionadas a cidades com menor população, acabam fazendo com que essas cidades recebam uma quantidade de recursos por habitante muito superior à média nacional.
O cenário preocupa os gestores dos municípios maiores, em um contexto de austeridade fiscal e de grandes necessidades. Embora tenham mais habitantes e, portanto, maiores demandas, essas prefeituras estão recebendo menos verba per capita para aplicar em saúde, educação e infraestrutura. A distribuição desigual de recursos levanta questões sobre a equidade e a eficiência na aplicação do dinheiro público.
Segundo a Folha, um exemplo emblemático é o município de Pintadas, na Bahia, que, com uma população de aproximadamente 11 mil habitantes, recebeu mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares, resultando em uma média de quase R$ 1.000 por habitante.
Em contraste, cidades maiores, como Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo recebem valores muito menores quando calculados per capita, apesar de suas necessidades serem mais complexas e onerosas.
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Além de Pintadas, outros municípios pequenos também se destacam no recebimento de verbas por habitante. A cidade de Muquém do São Francisco, na Bahia, com cerca de 12 mil habitantes, recebeu aproximadamente R$ 8 milhões, o que resulta em uma média de mais de R$ 650,00 por habitante.
Especialistas apontam que a situação é fruto de uma combinação de fatores políticos e estruturais. Parlamentares muitas vezes preferem direcionar recursos para cidades menores onde têm maior influência eleitoral, buscando maximizar seus dividendos políticos.
Além disso, a ausência de critérios transparentes para a alocação de emendas, como as especiais (Pix), que dispensam o trâmite padrão de contratação por convênios, perpetua as disparidades entre os entes da federação.
Debate Político e Propostas de Reforma
A situação tem gerado debates no Congresso Nacional. Alguns parlamentares defendem a manutenção do sistema atual, argumentando que ele permite uma maior capilaridade dos investimentos públicos, alcançando áreas que, de outra forma, poderiam ser negligenciadas.
Por outro lado, há aqueles que defendem uma reforma no sistema de distribuição das emendas, propondo a criação de critérios mais justos para alocação destes recursos. Eles sugerem que a alocação das verbas seja baseada em indicadores socioeconômicos e nas reais necessidades dos municípios.
No entanto, essa pauta enfrenta obstáculos na Câmara e no Senado, pois há pouco interesse político em modificar o status quo das emendas neste momento.
Até agora, o governo federal empenhou cerca de R$ 33,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 7,7 bilhões referem-se às chamadas emendas especiais (Pix), recursos que são transferidos diretamente para as contas das prefeituras, podendo ser utilizados tanto para custeio quanto para investimentos nos municípios sem a necessidade da assinatura de convênios ou contratos de repasse.
Fonte: Folha de São Paulo.