Os recursos estão baseados na receita líquida de 2020 e devem ficar pouco abaixo do que havia sido sugerido pelo Executivo no Orçamento Geral da União (OGU).

Emendas Impositivas de Bancadas Estaduais

As emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 terão valor de R$ 241.460.468 e devem ser divididas entre as 26 bancadas estaduais mais o Distrito Federal, distribuídas entre 15 e 20 sugestões.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou na última quinta-feira 25 de fevereiro de 2021, instrução normativa que determina as divisões das emendas de bancada estaduais e da outras providências.

A Constituição prevê que pelo 1,0% da Receita Corrente Líquida (RCL) recebida no ano anterior ao da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA), seja destinado às emendas de bancada estadual para o exercício financeiro do ano posterior.

O Projeto de Lei (PLN 28/20) enviado pelo Poder Executivo em agosto de 2020 previa para cada bancada estadual o valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021 conforme previsão da Receita Corrente Líquida (RCL) naquele período.

Divulgação Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional divulgou em dezembro uma RCL de R$ 651,9 bilhões no ano passado. A presidente do colegiado Deputada Flávia Arruda (PL-DF) baseando-se em relatório mais atualizado sugeriu ajustar as emendas das bancadas estaduais e do DF, para que os valores pudessem melhor representar a RCL de 2020.

“A instrução normativa aprovada determina que o total de R$ 241.460.468 de cada bancada, de execução obrigatória, será considerado resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública)”.

Audiências

Após aprovado os requerimentos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) devem ser feitas audiências públicas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde) e Milton Ribeiro (Educação), que devem apresentar os gastos feitos em 2020 e quais as previsões para este ano.

Cronograma e Relatores

Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, o cronograma prevê a análise do Orçamento (PLN 28/20) no dia 24 de março, em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional. O texto porém está atrasado pelo que determina a Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020.

A relatoria-geral da proposta de Orçamento para 2021 está a cargo do senador Marcio Bittar (MDB-AC), e o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) será o relator da receita. Auxiliarão Bittar os 16 relatores setoriais definidos nesta terça-feira:

• Agricultura: deputado Fábio Reis (MDB-SE);
• Cidadania e Esporte: senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);
• Ciência & Tecnologia e Comunicações: deputado Silas Câmaara (Republicanos-AM);
• Defesa: senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
• Desenvolvimento Regional: senador Confúcio Moura (MDB-RO);
• Economia: deputado Felipe Carreras (PSB-PE);
• Educação: deputado Zé Vitor (PL-MG);
• Infraestrutura: deputada Margarete Coelho (PP-PI);
• Justiça e Segurança Pública: senador Plínio Valério (PSDB-AM);
• Meio Ambiente: deputado Nilto Tatto (PT-SP);
• Minas e Energia: senadora Zenaide Maia (Pros-RN);
• Mulheres, Família e Direitos Humanos: deputado Fábio Henrique (PDT-SE);
• Poderes: deputado Leur Lomanto Jr (DEM-BA);
• Presidência e Relações Exteriores: senador Marcos Rogério (DEM-RO);
• Saúde: deputada Aline Sleutjes (PSL-PR); e
• Turismo e Cultura: deputado Júlio César (PSD-PI).

Vices eleitos
Nesta quinta, a CMO também elegeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como 1ª vice-presidente, e o deputado Lucas Virgílio (Solidariedade-GO) como 2º vice. A representação do Senado na CMO ainda indicará nome para a 3ª vice.

Fonte: Agência Câmara de Notícias