O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou um novo passo rumo às Eleições Municipais de 2024 com a publicação, nesta sexta-feira (1º), das resoluções que definirão os parâmetros do processo eleitoral.
As normativas, divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico, compreendem 12 resoluções aprovadas pela Corte na última terça-feira (27), estabelecendo as regras para o pleito do dia 6 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das eleições.
Estas diretrizes serão fundamentais para orientar candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado na escolha dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que assumirão os mandatos pelos próximos quatro anos.
A importância desse conjunto de normas reside na garantia de um processo eleitoral organizado, transparente e justo, essencial para a manutenção da democracia e da confiança pública no sistema eleitoral brasileiro.
As resoluções de 2024 foram relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e resultam de um processo cuidadoso de revisão e atualização das normas-base publicadas em anos anteriores.
Este processo de atualização contou com a participação ativa dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil, através de audiências públicas realizadas em janeiro.
Resoluções do TSE
A inclusão desses diversos atores no processo de elaboração das resoluções mostra o compromisso do TSE com a transparência e a participação democrática.
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A ministra Cármen Lúcia destacou, durante a sessão de aprovação das resoluções, que o objetivo destas é proporcionar a execução prática e efetiva dos princípios estabelecidos na Constituição e na legislação eleitoral, sempre com respeito e deferência às determinações do Poder Legislativo.
Segundo a ministra, “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, enfatizando a função das normas como um meio de garantir que as eleições se desenvolvam de acordo com os preceitos legais e constitucionais.
Com a publicação destas resoluções, o TSE avança na preparação para as Eleições Municipais de 2024, reafirmando seu papel como guardião da democracia e da legalidade do processo eleitoral no Brasil.
Candidatos, partidos políticos e eleitores são agora convocados a se informar e se preparar para um dos momentos mais importantes da vida cívica do país, onde a escolha consciente e a participação ativa são fundamentais para o fortalecimento das instituições democráticas e da governança local.
Confira aqui as resoluções do TSE para as eleições 2024
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Fonte: TSE.