A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a distribuição de royalties do petróleo referentes à produção de abril de 2026. O repasse abrange concessão, cessão onerosa e partilha de produção, somando R$ 8,91 bilhões destinados à União, aos estados e aos municípios.
Leia mais
A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.
Leia mais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6.727/2025, que cria o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa busca ampliar o acesso da população de áreas rurais e localidades isoladas, e aos serviços de transporte público regular entre municípios do interior.
Leia mais
Os municípios, estados e o Distrito Federal que receberam recursos federais por meio das Transferências Especiais — popularmente conhecidas como “Emendas Pix” — têm até 30 de junho para inserir o Relatório de Gestão na plataforma Transferegov.br. A obrigação foi estabelecida pela Instrução Normativa TCU nº 93/2024
Leia mais
Em atenção às vedações do período eleitoral, alertamos aos administradores municipais e estaduais que providenciem, a cobertura imediata das logomarcas do Governo Federal e dos governos estaduais em placas de obras decorrentes de convênios.
Leia mais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza a destinação de emendas parlamentares da área da Saúde aos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares. A proposta provocou debate entre parlamentares e representantes do setor de saúde
Leia mais
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios brasileiros enfrenta um cenário de apagão estratégico que compromete a capacidade de planejamento, controle de gastos e tomada de decisões. É o que revela um levantamento inédito realizado pela UniverSaúde em 2026, no âmbito do Índice de Excelência em Gestão do SUS (IEG-SUS).
Leia mais
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, no útimo dia 3 de junho de 2026, a Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 18, que regulamenta os critérios, procedimentos e instrumentos operacionais para a celebração de convênios e contratos de repasse no âmbito do Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER).
Leia mais
Um terço dos municípios brasileiros está deixando de ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação, por não cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 municípios descumpriram essa exigência. O critério está previsto no Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Leia mais
Sessão conjunta do Congresso Nacional revogou quatro dispositivos vetados pelo presidente Lula na LDO 2026. A medida abre caminho para que municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes com a União voltem a firmar convênios e receber recursos federais, incluindo transferências por meio de programas governamentais e emendas parlamentares. Os dispositivos seguem agora para promulgação.
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!