O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto base do Orçamento Federal de 2025, destinando um valor recorde de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Deste montante expressivo, R$ 19 bilhões vão para emendas individuais de deputados, R$ 5,5 bilhões para senadores, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões parlamentares.
O aumento significativo, superior ao inicialmente previsto, reflete o resultado de negociações políticas marcadas por interesses eleitorais, levantando preocupações sobre o uso político e partidário dos recursos públicos.
O projeto teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024.
Após meses de intensas discussões e acordos nos bastidores, governo e oposição chegaram a um consenso frágil sobre a distribuição dessas verbas. Embora oficialmente destinadas a áreas estratégicas como infraestrutura e saúde, especialistas alertam para o risco de que as emendas atendam mais a objetivos eleitorais do que às reais necessidades da população.
Apesar do orçamento prever um superávit primário de R$ 15 bilhões, economistas e analistas financeiros manifestaram dúvidas sobre a capacidade do governo de manter o equilíbrio fiscal, dada a magnitude dos gastos previstos.
O relator-geral do Orçamento defendeu que a ampliação das emendas é essencial para reduzir desigualdades regionais, argumentando que projetos estruturantes serão priorizados.
No entanto, parlamentares da oposição e entidades de fiscalização reforçaram as críticas sobre a ausência de mecanismos eficazes para garantir a transparência e impedir abusos na aplicação das verbas.
Programas
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como mostra o quadro a seguir.
| Programa | Valor no relatório | Comparação com LOA de 2024 |
| Bolsa Família | R$ 160 bilhões | R$ 9 bilhões a menos |
| Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) | R$ 60 bilhões | R$ 13,1 bilhões a mais |
| Auxílio-gás | R$ 3,6 bilhões | R$ 200 milhões a menos |
| Farmácia Popular | R$ 4,2 bilhões | R$1,2 bilhão a menos |
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, reservou 166 bilhões de reais para investimentos e cinquenta bilhões de reais para o pagamento de emendas parlamentares, que bancam obras nos estados e municípios.
Angelo Coronel disse que o projeto contempla o novo salário mínimo e programas sociais. Os principais programas sociais, Bolsa Família, 160 bilhões; Vale-Gás, 3.6 bilhões; Farmácia Popular, 4.2 bilhões; Bolsas da Capes, 4.2 bilhões; Saúde, 233 bilhões; Educação Pública, 167 bilhões, seguem garantidos porque sabemos que essas políticas impactam diretamente milhões de brasileiros.
A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, criticou os cortes feitos do Ministério do Meio Ambiente para as ações de combate a incêndios florestais, especialmente porque o Brasil vai sediar, em novembro deste ano, a COP 30, evento destinado a discutir as mudanças climáticas no planeta.
Superávit de R$ 15 bilhões
O relator apontou que o Orçamento de 2025 prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor resultante após a dedução das despesas anuais previstas.
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Esse montante é mais de quatro vezes maior do que o inicialmente proposto pelo Poder Executivo e está alinhado com a meta fiscal definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que prevê um resultado equilibrado, com margem de variação de até R$ 31 bilhões, tanto positivo quanto negativo.
“Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o [Programa] Pé-de-Meia” — disse Coronel.
Ele explicou que o grupo de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela análise das receitas, observou que alterações recentes na economia brasileira — como crescimento econômico e aumento dos salários — ocorridas após setembro, quando o projeto original foi enviado, podem gerar uma arrecadação maior do que a inicialmente prevista.
O superávit poderá ser usado para cobrir despesas futuras não previstas no orçamento (créditos adicionais) e para reduzir a dívida pública.
Embora o relator destaque o aumento da arrecadação como justificativa para maior otimismo fiscal, sua análise deixa de considerar integralmente despesas significativas, como R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios, que são pagamentos determinados judicialmente em favor de cidadãos e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode comprometer o cenário orçamentário projetado para 2025.
O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (20) a votação do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, as despesas deste ano foram fixadas em R$ 5,8 trilhões, dos quais aproximadamente R$ 4 trilhões são referentes a gastos fiscais e da seguridade social.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Agência Senado