Bastidores: Disputa FNP x CNM na Reforma Tributária Envolve IBS de R$ 1 Trilhão
O prefeito de Porto Alegre (RS) e vice-presidente da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), afirmou na quarta-feira (14) que a disputa judicial travada entre FNP e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “não inviabiliza” a implantação da reforma tributária.
Para o gestor, a saída passa pela aprovação, no Senado, de uma emenda que formaliza a divisão de cadeiras entre as duas entidades no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Brasil caminha para uma das maiores mudanças estruturais no sistema tributário de sua história.
O novo tributo irá unificar dois impostos já existentes, o ICMS (de competência estadual) e o ISS (de responsabilidade municipal), e será gerido por um conselho superior que concentrará as funções de arrecadação e redistribuição dos recursos entre os entes federativos.
IBS deverá movimentar R$ 1 trilhão por ano
Estima-se que, quando plenamente implantado, o IBS movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano.
Para dar suporte a essa nova engrenagem fiscal, está sendo estruturado um órgão central com sede em Brasília, que deverá receber da União uma dotação de R$ 50 milhões mensais a partir de 2025.
A dimensão e a complexidade do novo sistema levaram integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a apelidarem o órgão gestor como uma espécie de “super-secretaria da Fazenda”. A expectativa é de que ele concentre grande parte das decisões sobre a nova dinâmica arrecadatória nacional, em substituição ao modelo descentralizado atual.
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Desde o final de 2024, um pré-comitê gestor já atua nos bastidores com o objetivo de antecipar diretrizes e preparar o terreno para a transição entre os regimes antigos e o novo. A criação dessa instância técnica visa evitar impasses operacionais e promover maior previsibilidade para estados e municípios.
O que está em jogo
Criado pela Lei Complementar 214/2024, o Conselho Superior terá 54 assentos, 27 dos Estados e 27 dos Municípios, e administrará mais de R$ 1 trilhão por ano quando o IBS substituir o ICMS e o ISS a partir de 2026.
Pelo texto aprovado, 14 vagas municipais são escolhidas por voto direto dos prefeitos e 13 por critério proporcional à população das cidades.
A crise FNP × CNM
- Quebra de acordo – A FNP alega que havia compromisso político para que a CNM ficasse com as 14 cadeiras de voto direto e a FNP, com as 13 vagas proporcionais. A CNM, porém, inscreveu chapa para todos os postos, alegando que “nunca houve acordo” e que a rival não reúne assinaturas suficientes para disputar.
- Judicialização – O processo eleitoral foi suspenso por liminar do TJ-DF após ação da FNP, que pede votação digital com certificação biométrica. Enquanto isso, Estados ameaçam recorrer à Justiça para instalar o Conselho apenas com seus representantes.
A emenda de pacificação
O senador Otto Alencar (PSD-BA) acatou emenda da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP) ao PLP 108/2024 determinando:
- uma única eleição online;
- reserva automática das 14 cadeiras à CNM e das 13 à FNP;
- organização do pleito pelas duas entidades, citadas nominalmente em lei.
Melo vê a votação da proposta, prevista para audiência na CCJ em 20 de maio, como “janela decisiva” para garantir a presença municipal já na instalação do órgão, marcada para sexta-feira (16).
Sem os 27 representantes dos municípios, o Conselho pode nascer incompleto, travando atos essenciais: eleição do presidente, abertura de contas bancárias e contratação do sistema nacional de arrecadação — passos que precisam ocorrer até o início da transição em 2026.
| Entidade | Principais argumentos | Próximos passos |
|---|---|---|
| FNP | “Falsa disputa”, quer segurança do voto eletrônico e divisão 14/13; defende emenda de Alencar. | Mobilização de prefeitos de grandes e médias cidades na CCJ do Senado. |
| CNM | Diz que seguiu a lei, nega acordo prévio, afirma que FNP não tem apoio de 20% dos municípios. | Mantém chapas em todas as vagas e prepara defesa para eventual recomposição do cronograma eleitoral. |
Próximos capítulos
- 16.mai – Instalação formal do Comitê Gestor do IBS, possivelmente apenas com os 27 secretários estaduais de Fazenda.
- 20.mai – Audiência pública na CCJ do Senado sobre o PLP 108/2024; pressão municipalista para votar a emenda ainda em maio.
Por que importa?
O Conselho Superior será a “Super Secretaria da Fazenda” responsável por arrecadar, fiscalizar e repartir o IBS entre os entes subnacionais.
Um impasse prolongado pode atrasar a regulamentação técnica, elevar a insegurança jurídica para contribuintes e comprometer o cronograma de simplificação tributária mais ambicioso das últimas três décadas.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: FNP.
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