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Notícias

Nova Regra Veda Acumular Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada

A Lei nº 15.077/2024 promoveu ajustes importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência de baixa renda. A nova redação da legislação determina, ainda, que a revisão seja feita periodicamente, sendo que o período anterior de revisão era de dois anos.

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Notícias

Inscrições Para o CPNU 2 Começam Nesta Quarta (2) Com 3.652 Vagas

O edital da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi publicado na segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União. O certame ofertará 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos da administração pública federal.

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Convênios

Confira Ata de Registro de Preços FNDE para Aquisição de Ar-Condicionado

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou na sexta-feira (27), a, Ata de Registro de Preços nº 11/2025 para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a escolas públicas. Confira no Portal Convênios.

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Notícias

FPM: Valor Repassado é 8% maior e 13 Municípios Foram Bloqueados

Os municípios brasileiros partilharam, nesta segunda-feira (30), o valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser transferido pela União aos cofres municipais chega a R$ 5,1 bilhões.

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Notícias

Edital da CAIXA Destina R$ 50 Milhões para Recuperar Áreas Degradadas

A CAIXA lançou no último dia 26/06 o edital 001/2025 – Agricultura Regenerativa, primeira chamada pública de 2025 do Fundo Socioambiental (FSA). O certame reserva até R$ 50 milhões para financiar iniciativas que recuperem áreas degradadas e promovam práticas agrícolas de baixo impacto.

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Legislação

Imposto de Renda: PL Pode Tirar R$ 9.5 Bilhões dos Municípios

O projeto do governo que pretender modificar as regras do Imposto de Renda pode provocar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem previsão de compensação adequada. Confira os detalhes no Portal Convênios.

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Notícias

Governo Publica Novo Decreto para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2

O Governo Federal atuliza a legislação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com a publicação do Decreto nº 12.526, assinado em 25 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Notícias

eSocial: Manual do Novo Módulo de Relatórios Gerenciais Está Disponível

Os usuários do portal eSocial agora contam com um painel dedicado à emissão de relatórios gerenciais, disponível logo após o login com certificado digital ICP-Brasil. Acesse o Portal Convênios e Confira o Manual Completo.

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Convênios

Estados e Municípios Produtores Recebem Mais de R$ 443 milhões da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a distribuição de R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em maio de 2025.

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Notícias

Líder do MDB Envia Emendas a Hospital que Contratou Empresas de Sua Família

O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB‑AL), líder da bancada do MDB na Câmara e relator do Orçamento de 2026, destinou R$ 5,7 milhões em emendas individuais ao Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema (AL) — instituição que mantém contratos com empresas de parentes do parlamentar.

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