Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) como prazo-limite para solucionar as questões pendentes relacionadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), de acordo com informações do Ministério da Educação.
Os gestores estaduais e municipais que tiverem enfrentado suspensões nos repasses devem resolver essas pendências até a data estipulada, a fim de recuperar os recursos destinados ao ano de 2023, incluindo as parcelas que foram retidas.
Conforme estipulado pela legislação em vigor, a suspensão dos recursos do programa pode ocorrer em três circunstâncias específicas: quando ocorre inadimplência na prestação de contas do programa referente a qualquer exercício; se é detectada a utilização inadequada dos recursos em desacordo com as normas do programa; ou em caso de uma determinação judicial.
Portanto, aqueles que não regularizarem suas pendências até 31 de outubro correm o risco de não receber as parcelas que deixaram de ser repassadas durante o ano devido à inadimplência.
Esses recursos são considerados cruciais pelo governo para a manutenção da frota escolar e para o pagamento de serviços terceirizados de transporte dos estudantes.
O programa
Instituído em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como missão fundamental respaldar o deslocamento dos estudantes matriculados na rede pública de educação básica que residem em áreas rurais.
Isso ocorre por meio de um suporte técnico e financeiro, fornecido de maneira suplementar a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Os recursos alocados podem ser direcionados para uma variedade de despesas relacionadas à manutenção dos veículos escolares, incluindo serviços de manutenção mecânica, reparo de assentos, aquisição de pneus e câmaras de ar.
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Além disso, são destinados para a compra de combustível, pagamento de seguro, custos de licenciamento e taxas, bem como a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar.
O processo de transferência desses recursos se dá de forma automática, dispensando a necessidade de convênios burocráticos, e os montantes são repassados em dez parcelas anuais.
O cálculo do valor destinado aos entes federados, de acordo com informações do Ministério da Educação, é fundamentado no número de estudantes residentes em áreas rurais que dependem de transporte escolar em cada localidade, conforme os dados do censo escolar do ano anterior.
Reajuste dos Valores
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. 
Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.
O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.
De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara o edital para mais 16 mil.
Fonte: Agência Brasil.