Os representantes técnicos do congresso nacional argumentaram no STF que a indicação de uma emenda não deve ser confundida com a execução administrativa da despesa. Debate no STF expõe benefícios dos recursos para municípios, e as pressões sobre o Orçamento da União, além dos desafios de transparência, planejamento e responsabilização.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem reforçado o alerta às prefeituras: qualquer inconsistência percebida nos números publicados precisa ser contestada rapidamente, sob pena de o município conviver por um ano inteiro — ou até mais — com um coeficiente de FPM aquém do que lhe seria devido.
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Audiência na Comissão Mista de Orçamento reuniu gestores, especialistas da educação para discutir mudanças no financiamento de creches e pré-escolas e os desafios enfrentados pelos municípios. O encontro teve como foco os desafios relacionados à infraestrutura, à valorização dos profissionais e ao financiamento da educação destinada às crianças de zero a cinco anos.
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Um estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acende um alerta sobre o crescimento das emendas impositivas de vereadores no Brasil e seus efeitos sobre a gestão financeira dos municípios. A pesquisa, que ouviu 3,2 mil prefeituras de todo o país, revela que 47% dos prefeitos já convivem com esse mecanismo.
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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares e remanejar aproximadamente R$ 7 bilhões do Orçamento de 2026 explicita um movimento estratégico do Executivo para recuperar margem de manobra sobre a política fiscal e limitar a crescente influência do Legislativo sobre a alocação de recursos públicos. Confira nossa análise no Portal Convênios.
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Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que, em 2025, o endividamento municipal no Brasil está fortemente concentrado na região Sudeste. Dos 100 municípios mais endividados, 51 estão nessa região. Veja as 20 Cidades Mais Endividadas do País.
Leia mais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025, que traz repasses de R$ 555,6 bilhões em repasses para estados e municípios. confira principais pontos da proposta sancionada no Portal Convênios.
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O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, que irá restringir R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários.
Acesse o Portal Convênios, e confira as restrições impostas a cada ministério,
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto base do Orçamento Federal de 2025, destinando um valor recorde de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
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O Congresso Nacional aprovou novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, ampliando o poder dos deputados e senadores sobre a destinação de recursos públicos e reduzindo os mecanismos de controle de federal.
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