Um estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acende um alerta sobre o crescimento das emendas impositivas de vereadores no Brasil e seus efeitos sobre a gestão financeira dos municípios. A pesquisa, que ouviu 3,2 mil prefeituras de todo o país, revela que 47% dos prefeitos já convivem com esse mecanismo.
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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares e remanejar aproximadamente R$ 7 bilhões do Orçamento de 2026 explicita um movimento estratégico do Executivo para recuperar margem de manobra sobre a política fiscal e limitar a crescente influência do Legislativo sobre a alocação de recursos públicos. Confira nossa análise no Portal Convênios.
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Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que, em 2025, o endividamento municipal no Brasil está fortemente concentrado na região Sudeste. Dos 100 municípios mais endividados, 51 estão nessa região. Veja as 20 Cidades Mais Endividadas do País.
Leia mais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025, que traz repasses de R$ 555,6 bilhões em repasses para estados e municípios. confira principais pontos da proposta sancionada no Portal Convênios.
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O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, que irá restringir R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários.
Acesse o Portal Convênios, e confira as restrições impostas a cada ministério,
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto base do Orçamento Federal de 2025, destinando um valor recorde de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
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O Congresso Nacional aprovou novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, ampliando o poder dos deputados e senadores sobre a destinação de recursos públicos e reduzindo os mecanismos de controle de federal.
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O início do ano legislativo traz o desafio para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que precisa aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em menos de dois meses.
Uma das principais pautas do relatório é a necessidade de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com veto ao trecho que impediria o bloqueio de emendas parlamentares, e que previa aumento dos recursos do fundo partidário.
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Com a proximidade do fim do ano e, em fase de transição de mandato, os gestores do executivo e legislativo
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