A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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O encerramento por fruição autoriza a extinção de convênios ou contratos de repasse quando a obra já está em uso pela comunidade, ainda que não tenha alcançado 100 % de execução física. Acesse o Portal Convênios e Mais.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, na sexta-feira (4 de abril), a Portaria nº 321, que altera
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O Tribunal de Contas da União (TCU) avança com o primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI); após selecionar três empresas para testar novas tecnologias de fiscalização de obras de calçamento e pavimentação em municípios de todo o Brasil.
Leia mais Mais da metade (52%) das obras públicas encontra-se paralisada no Brasil, totalizando, até o fim de 2024, um investimento de R$ 9 bilhões por meio de recursos federais.
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Gestores municipais e estaduais têm uma nova oportunidade para regularizar e retomar obras paralisadas no setor da saúde.
O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para assinatura do Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), parte integrante do Novo PAC.
O Projeto de Lei 1410/24, visa permitir que cidades vizinhas possam realizar convênios entre si para realização de obras de infraestrutura de forma consorciada. Atualmente, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) limita esse tipo de operação ao território de cada município.
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O TCU analisou na passada, a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. O Tribunal de Contas da União fez um alerta para FNDE que pode faltar recursos para esses projetos, ocasionando novas paralisações.
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, para a retomada de obras e serviços de engenharia no setor de saúde, com os resultados das reativações e repactuações aprovadas pela pasta.
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A Lei nº 14.981/2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira(23), e, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, incluindo de engenharia, voltados ao enfrentamento de impactos provocados por estados de calamidade pública.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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