Gestores municipais e estaduais têm uma nova oportunidade para regularizar e retomar obras paralisadas no setor da saúde.
O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para assinatura do Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), parte integrante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A ampliação do prazo visa garantir que 100% dos estados aptos possam concluir o processo, assegurando o término das obras e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
Investimento Superior a R$ 353 Milhões
Com um aporte superior a R$ 353 milhões, o programa pretende viabilizar a conclusão de obras consideradas essenciais para o sistema de saúde pública.
Entre as iniciativas contempladas estão nove tipos de estabelecimentos de saúde:
- 137 Academias de Saúde,
- 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps),
- 3 Centros de Parto Normal (CPN),
- 5 Centros Especializados em Reabilitação (CER),
- 3 oficinas ortopédicas,
- 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS),
- 4 unidades de acolhimento,
- 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA),
- 2 Unidades Neonatais (Utin).
Como Realizar o Cadastro?
Os gestores interessados podem realizar o cadastro e regularizar pendências por meio de duas plataformas digitais:
Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB)
Além de permitir a retomada das obras, o programa também contempla a regularização de empreendimentos já concluídos com recursos próprios.
Neste caso, o gestor poderá obter ressarcimento dos valores pagos, desde que a situação seja registrada no SISMOB.
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Avanços na Repactuação
Segundo o Ministério da Saúde, 153 das 203 obras que aderiram ao TRR já tiveram o termo de repactuação assinado e estão autorizadas a iniciar o processo de licitação e a receber os recursos federais.
A extensão do prazo tem como objetivo incentivar a adesão de mais gestores, facilitando o andamento de projetos paralisados e a entrega de equipamentos e unidades de saúde planejadas.
O TRR busca contribuir para a melhoria da infraestrutura da saúde pública, com foco na conclusão de obras e na ampliação do acesso aos serviços, otimizando a aplicação dos recursos disponíveis.
Suporte
Em caso de dúvidas, os gestores terão suporte pelo WhatsApp (61) 3315-2223, e-mail e ainda pelo site oficial do programa, onde poderão tirar dúvidas e agilizar as atividades.
O prazo final para realizar os procedimentos da retomada de obras da saúde vai até o dia 17 de janeiro de 2025.
Por: Thaís Correa/Portal Convênios.