A Funasa divulgou, no início de agosto, os novos editais para a escolha de projetos destinados a aprimorar o saneamento e promover a saúde de comunidades em zonas urbanas e rurais de todo o Brasil. As ações, previstas nas Portarias Funasa nº 2775, 2776 e 2777, incluem investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias habitacionais.
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A menos de meio ano do início da implementação da reforma tributária, o Congresso Nacional tem pela frente a tarefa de instituir, de forma definitiva, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por administrar o novo tributo, mas sua criação esbarra em uma batalha política entre as duas principais associações de municípios
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O Governo Federal através do Ministério das Cidades anunciou a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Urbano Sub50, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa vai subsidiar a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.
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O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram uma nova prévia dos entes inabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb em 2026. Segundo a última lista atualizada pelo Siconfi, 332 municípios da federação estão não habilitados.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou o relatório com impedimentos do primeiro ciclo de emendas especiais 2025. Confira no portal convênios a lista completa.
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A esfera municipal foi a única a apresentar deterioração efetiva na percepção de aproveitamento do potencial para investimentos em infraestrutura, segundo o 13º Barômetro da Infraestrutura Brasileira, divulgado neste semestre. A pesquisa ouviu 329 empresários e, especialistas entre 13 de maio e 3 de junho de 2025.
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Lei Complementar 214/2025 obriga 5.568 municípios a trocar seus sistemas locais por um padrão único de Nota Fiscal de Serviço
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite de ontem (15), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 – a chamada “PEC da Sustentabilidade”. O texto cria um Programa de Regularidade Previdenciária, estabelece novo modelo de quitação de precatórios.
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A Prova Nacional Docente (PND), lançada pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de qualificar a formação de professores e apoiar estados e municípios na seleção de profissionais para a educação básica, registrou adesão expressiva em sua primeira edição. Ao todo, 22 Estados e 1.508 municípios manifestaram interesse em participar da iniciativa.
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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado promoveu, na última terça-feira (1º), uma audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pelos pequenos municípios no cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020).
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