Uma análise preliminar conduzida pelo Tesouro Nacional identificou, em 22 de abril de 2026, que aproximadamente 1.200 entes da federação — entre estados, municípios e o Distrito Federal — apresentam ausência ou inconsistência de informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas ao exercício de 2025. Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2027? | Confira.
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A Resolução SEGOV nº 18, de 27 de abril de 2026, que autoriza o repasse de emendas parlamentares na modalidade transferência especial do Estado de Minas Gerais, foi publicada. A partir de 30 de abril de 2026, os municípios beneficiários poderão acessar o SIGCON-MG – Módulo Saída para dar início ao cadastramento dos Planos de Trabalho. Saiba como cadastrar.
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Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (30) a terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos R$ 5,6 bilhões entre as prefeituras — um crescimento de aproximadamente 17% na comparação com o mesmo período de 2025. Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados.
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 2916/2026, consolidando as orientações sobre como estados, Distrito Federal e municípios devem registrar e reportar as emendas parlamentares em seus sistemas contábeis. O documento esclarece dois instrumentos que agora coexistem — e que os gestores municipais não devem confundir. O envio da Informação Complementar “Emenda Parlamentar – EP” ao Siconfi por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) será obrigatório.
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A proposta do Tesouro Nacional de abrir consulta pública para a inclusão de 37 novas verificações automatizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) deve fortalecer o monitoramento da qualidade dos dados fiscais no país, mas levanta preocupações sobre possíveis impactos na desigualdade entre municípios.
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O governador em exercício Ricardo Couto determinou o bloqueio de R$ 730 milhões do Fundo Soberano estadual que seriam destinados a 16 municípios para obras de infraestrutura. A decisão ocorre em meio a uma série de revisões administrativas promovidas desde que Couto assumiu o cargo, em 24 de março.
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O Ministério das Cidades publicou o edital de Seleção Pública SNDUM nº 01/2026, que abre oportunidade para 20 municípios ou consórcios públicos municipais receberem assessoria técnica especializada no âmbito do Projeto Cidades + Inteligentes. Os selecionados terão acesso a suporte técnico e metodológico oferecido por uma Rede de Suporte Acadêmico, que é distribuída por diferentes regiões do país.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu oficialmente, nesta segunda-feira (13), a situação de emergência em 36 municípios atingidos por desastres naturais em 13 estados brasileiros. Confira na matéria a listagem completa, e as portarias que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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A transferência do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está programada para esta sexta-feira, dia 10 de abril de 2026. O repasse totalizará R$ 6,4 bilhões, distribuídos entre os municípios brasileiros — porém, oito cidades estão com o recebimento bloqueado por pendências legais, fiscais ou previdenciárias.
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Os municípios têm à disposição uma ferramenta pouco explorada para aumentar a recuperação de créditos públicos: a adesão ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin. O convênio com a PGFN permite incluir devedores em cadastro federal sem custo e sem elevar a carga tributária das prefeituras. Saiba como formalizar no Portal Convênios.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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