O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/24), que propõe uma série de mudanças no processo de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, com foco em maior transparência e controle.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, a Lei nº 2.258/22, conhecida como a nova Lei dos Concursos, que busca modernizar e unificar as normas dos concursos públicos no âmbito federal. Confira os Detalhes no Portal Convênios.
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A recente alteração na legislação do salário-educação, conforme anunciado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro através da Portaria FNDE 109/2024, vem provocando um intenso debate entre especialistas e gestores públicos. No portal convênios você confere a Nova Regra de Repasse do Salário-Educação; e Como Fica a Distribuição para Estados e Municípios.
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A nova Lei Complementar 198/2023 introduz alterações significativas na forma de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Diante disso, os gestores municipais terão que se adaptar à realidade modificada dos repasses financeiros que são regidos por esta nova lei. Acesse portal convênios, e, Entenda as Mudanças no Cálculo do FPM.
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ANS atualiza regras para alteração de hospitais nos planos de saúde
Nova norma amplia a portabilidade de carências e obriga a comunicação individualizada nos casos de mudanças na rede hospitalar
A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população. O assunto é tema de 260 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.
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O Sistema de Transferências Instantâneas, conhecido como Pix, começou a valer em novembro de 2020 e agora, em 2023, entra em vigor com novas regras. A partir deste ano, o limite individual por transação deixa de existir e o horário noturno passa a ser personalizado pelo usuário.
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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira no portalconvênios.com as mudanças que começam a vigorar em 2022.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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