O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais a duas propostas de incentivo à cultura: a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21). Os vetos serão publicados como lei.
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O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc; a decisão foi publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União (DOU)”.
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O Senado aprovou nesta quinta-feira(23) o projeto de lei que institui a política nacional de fomento ao setor cultural, com duração de cinco anos. Batizada de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o Projeto de Lei 1518/2021 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.
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O Tribunal de Contas da União (TCU), respondeu a uma consulta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados relativa a dúvidas sobre prestação de contas das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural(Lei Aldir Blanc), encaminhada pela sua presidente, a deputada Alice Portugal.
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Saiba como cadastrar o relatório de gestão no módulo fundo a fundo da Plataforma +Brasil, para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
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A coordenação geral do sistema nacional de cultura, divulgou comunicado com a listagem dos Municípios aptos a incluir plano de ação, e agência bancária na Plataforma +Brasil para receber recursos da Lei Aldir Blanc em 2021. Acesse portalconvênios.com e saiba mais.
Leia mais A Secretaria da Cultura divulgou nesta quinta-feira (01) de Julho, orientações iniciais decorrentes da Lei n° 14.150/2021, que autoriza utilizar saldos da Lei Aldir Blanc.
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Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor de cultura. Gestores Municipais e Estaduais apoiaram a medida em audiência na Câmara de Deputados.
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Secretaria Especial da Cultura orienta municípios a manter os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc, sem realizar movimentações financeiras, até que os trâmites finais da regulamentação sejam publicados.
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O prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, foi prorrogado até dezembro de 2021.
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