A medida do Governo Federal que aumenta o valor de entrada para o financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida dificulta o acesso dessas pessoas à moradia e pode levá-las para regiões com menos infraestrutura. Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Portal Convênios.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no início da sessão plenária desta terça-feira (16) que o governo e o Senado entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar até 30 de agosto, o prazo para encontrar uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento.
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O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou a autorização para a aquisição ou construção de 30 mil casas populares em todo o território nacional. Para se candidatar aos recursos, os municípios devem apresentar suas propostas na forma de carta consulta na plataforma Transferegov. Acesse o Portal Convênios para mais informações.
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Cidades de Minas Gerais que nunca haviam recebido recursos do Governo Federal para cultura serão contempladas pelo Novo PAC. 15 municípios mineiros que receberão mais de 200 milhões de reais para investimentos em obras e projetos do patrimônio cultural.
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O Decreto nº 11.997/24, divulgado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/4), simplifica procedimentos e critérios para acelerar a análise orçamentária de projetos de obras e serviços de engenharia financiados com verbas federais.
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O Governo Federal através da Secretaria de Gestão e Inovação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) anunciou adequações importantes nas diretrizes para convênios e instrumentos congêneres.
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A Câmara dos Deputados começa a semana sob a pressão de quatro projetos governamentais que impedem a votação de outras propostas a partir da próxima terça-feira, dia 19.
Além disso, os parlamentares estão de olho no relatório de receitas e despesas do governo, que é esperado para liberar negociações sobre vetos ao Orçamento e sobre a questão das emendas parlamentares.
O Governo Federal pretende alocar um total de R$ 4,1 bilhões em fundos para erguer 1.178 novas creches e instituições de ensino infantil em diversas regiões do país. Está prevista a construção dessas instalações em 1.177 cidades, com o intuito de prover educação para aproximadamente 110,7 mil crianças de até 5 anos de idade.
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Em um mês, cidades com até 142.632 residentes verão a taxa de contribuição previdenciária sobre salários subir de 8% para 20%, devido à opção do governo federal de prosseguir com uma seção de uma medida provisória que aumenta os custos para os cofres municipais a partir de 1º de abril.
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O Governo Federal através do Ministério da Saúde anunciou na terça-feira; a liberação de R$ 1,5 bilhão em recursos financeiros para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de reforçar o combate à dengue, doença cujos casos têm registrado aumento significativo.
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