FPM - Portal Convênios

Lula sancionou a Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM

Em um evento ocorrido na terça-feira(24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, uma medida que visa restaurar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às perdas ocorridas no período de julho a setembro.
O projeto também abrange disposições para compensar os estados e municípios pelas receitas não arrecadadas devido à desoneração do ICMS sobre combustíveis em 2022.

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Lista Atualizada: 78 Municípios com Recursos Federais Bloqueados do FPM e Mais

Lista Atualizada: Acesse o portal convênios e confira os 78 Municípios com Recursos Federais Bloqueados do FPM e Mais.

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Estados: Compensação por Perda do ICMS Vai à Sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). O projeto agora segue para a sanção da Presidência da República.

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Emendas de Bancada: Como Elas se Tornaram Individuais no Orçamento da União

Um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revela uma mudança significativa no caráter das emendas de bancada estadual ao Orçamento da União. Na prática, essas emendas têm se tornado emendas individuais.

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Prefeituras param atividades em protesto contra redução de repasses do FPM

Está prevista para esta quarta-feira (30) uma manifestação de protesto que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país.
Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.

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Siafi: Conheça as 60 Prefeituras Brasileiras Afetadas com Bloqueio do FPM

Atualmente existem 60 prefeituras brasileiras que enfrentam restrições no recebimento de recursos federais, incluindo os repasses do renomado FPM. Essa situação decorre da inclusão destes municípios na relação de limitações dentro do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Acesse portal convênios e confira a lista completa.

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