Legislação
Lista Atualizada: 78 Municípios com Recursos Federais Bloqueados do FPM e Mais
Lista Atualizada: Acesse o portal convênios e confira os 78 Municípios com Recursos Federais Bloqueados do FPM e Mais.
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Notícias
Estados: Compensação por Perda do ICMS Vai à Sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). O projeto agora segue para a sanção da Presidência da República.
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Notícias
Emendas de Bancada: Como Elas se Tornaram Individuais no Orçamento da União
Um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revela uma mudança significativa no caráter das emendas de bancada estadual ao Orçamento da União. Na prática, essas emendas têm se tornado emendas individuais.
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Notícias
Prefeituras param atividades em protesto contra redução de repasses do FPM
Está prevista para esta quarta-feira (30) uma manifestação de protesto que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país.
Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras.
Legislação
Siafi: Conheça as 60 Prefeituras Brasileiras Afetadas com Bloqueio do FPM
Atualmente existem 60 prefeituras brasileiras que enfrentam restrições no recebimento de recursos federais, incluindo os repasses do renomado FPM. Essa situação decorre da inclusão destes municípios na relação de limitações dentro do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Acesse portal convênios e confira a lista completa.
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Notícias
60 cidades de 13 estados entram na lista do Siafi e ficam sem dinheiro federal
Ao todo, 60 prefeituras estão com bloqueio de recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
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Legislação
Entenda a Lei de Transição para Municípios se adequarem ao novo Censo do IBGE
O presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um período de transição de dez anos para que os municípios se adequem aos novos índices populacionais do Censo do IBGE.
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Notícias
Lula deverá sancionar transição do FPM para municípios com redução populacional
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda.
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Convênios
Gastos com pessoal e crescimento tímido do FPM afetam as contas municipais
Os municípios brasileiros enfrentam desafios financeiros crescentes, devido aos gastos com pessoal e ao crescimento tímido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Legislação
Prefeitos pressionam por aprovação da PEC 25/2022 para pagar piso da enfermagem
Aproximadamente mil gestores de todo o país, reuniram-se em Brasília nesta terça-feira (30) para exercer pressão sobre a Câmara dos Deputados, em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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