Exclusivo: Um total de 490 municípios estão com inadimplência no pagamento de precatórios judiciais, o que coloca em risco o acesso a recursos provenientes de emendas parlamentares. Caso as administrações municipais não regularizem sua situação até o final deste ano, poderão ficar impossibilitadas de celebrar convênios e contratos de repasse.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, divulgou na quarta-feira(4) o cronograma complementar para execução das emendas parlamentares individuais de 2024. Acesse o Portal Convênios para entender o que muda após o STF autorizar o pagamento das emendas.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após a suspensão temporária em agosto, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle e rastreabilidade.
Usuários do Transferegov.br e das soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), agora contam com um aliado para simplificar a interação com a Central de Atendimento, dos sistemas geridos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Leia mais A Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) apresentou no mês de novembro, uma série de novidades que prometem facilitar a vida dos usuários da plataforma Transferegov.br.
Acesse o Portal Convênios e confira, as 4 Novas Funcionalidades do Transferegov.br para Gestão de Recursos Públicos.
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou a Instrução Normativa (IN) n° 20 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta as novas regras para prestação de contas dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (LPG). Acesse o Portal Convênios e veja os detalhes dos novo procedimentos.
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Uma pesquisa conduzida pela equipe do Portal Convênios mostra a falta de compromisso do Governo Federal em relação aos convênios assinados com municípios por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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O prazo para envio das prestações de contas e o detalhamento dos gastos das emendas parlamentares transferidas por meio de Transferências Especiais, também conhecidas como “emendas Pix”, foi estendido recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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O Portal Convênios preparou uma lista com as 10 principais dúvidas dos gestores sobre a Instrução Normativa 93/2024, que regulamenta os processos de transparência na execução das emendas especiais do orçamento da União.
Leia mais O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), lançou um novo manual sobre como preencher o Plano de Trabalho das Transferências Especiais no sistema Transferegov, em conformidade com a Instrução Normativa 93/2024.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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