O Governo Federal através do Ministério das Cidades anunciou a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Urbano Sub50, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa vai subsidiar a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou o relatório com impedimentos do primeiro ciclo de emendas especiais 2025. Confira no portal convênios a lista completa.
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A Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Fazenda (MF), dispões sobre os procedimentos para a execução orçamentária e financeira das chamadas transferências especiais (Pix)
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O Calendário Orçamentário de 2025 inaugura uma nova lógica para a execução das chamadas “Emendas Pix” – as transferências especiais (RP 6) destinadas diretamente a Estados, Distrito Federal e Municípios. Saiba Como Executar as Transferências Especiais no Exercício 2025.
Leia mais A Secretaria de Gestão e Inovação expôs a representantes do Banco do Brasil, CAIXA e Banco do Nordeste, a visão de negócio da nova Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), que substituirá gradualmente a atual Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) no Transferegov. A principal inovação, segundo técnicos do governo, é a possibilidade de rastrear cada centavo.
Leia mais A digitalização de processos tem se tornado essencial para garantir eficiência, precisão e transparência nos convênios e contratos de repasse com a União. Um bom exemplo dessa evolução é a funcionalidade de importação e exportação de arquivos no Módulo de Projeto Básico de Obras do Transferegov.br. Acesse o Portal Convênios e saiba como fazer o procedimento.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 445 milhões em transferências especiais — emendas parlamentares liberadas sem convênio — repassadas, de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2024, a 12 municípios espalhados por todas as regiões do País, de Santana (AP) a Canelinha (SC).
Leia mais Edital do Programa Multa Ambiental – Gestão de Resíduos está com insrições abertas e oferece até R$ 10 milhões para consórcios públicos possam minimizar ou resolver problemas ambientais, sociais e econômicos relacionados à destinação inadequada de resíduos sólidos em cidades mineiras.
Leia mais Quer agilizar a captação de recursos federais? Neste momento o Transferegov.br mantém abertos vários programas para cadastro de propostas voluntárias,
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5 Dicas para Aprovar Propostas no Programa Novo PAC Seleções. Para esta etapa do “Novo PAC Seleções,” o governo federal compromete-se a investir robustos R$ 65,2 bilhões, distribuídos em 27 modalidades gerenciadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte. Acesse portal convênios e confira.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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