Em um mês, cidades com até 142.632 residentes verão a taxa de contribuição previdenciária sobre salários subir de 8% para 20%, devido à opção do governo federal de prosseguir com uma seção de uma medida provisória que aumenta os custos para os cofres municipais a partir de 1º de abril.
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O Ministério das Comunicações concedeu liberação para a Retransmissão de Televisão, com qualidade digital, em 47 municípios de Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Mato Grosso e Sergipe. Serão beneficiadas 3 milhões e 100 mil pessoas.
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Retomada de obras: prorrogado prazo para que gestores respondam diligências do FNDE. Os Municípios têm até 30 de abril para entregar documentos; investimento é de R$ 3,8 bilhões.
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Dengue: por que alguns medicamentos são proibidos? O uso de medicamentos como acetilsalicílico ou anti-inflamatórios, pode agravar a doença e causar a dengue hemorrágica.
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O Ministério do Trabalho e Emprego vai anunciar nesta terça-feira (27), o FGTS Digital. A nova plataforma foi projetada para simplificar procedimentos aos empregadores na hora de realizar o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nesta quinta-feira um decreto que estabelece a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho, atendendo a uma demanda dos congressistas antes do período de vedação eleitoral, informou o Palácio do Planalto.
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Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado
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Edital do Programa Cisternas destina até R$ 300 milhões em verbas federais, para o estabelecimento de tecnologias sociais que facilitem o acesso à água na região semiárida do Nordeste. O anúncio foi feito na terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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A recente alteração na legislação do salário-educação, conforme anunciado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro através da Portaria FNDE 109/2024, vem provocando um intenso debate entre especialistas e gestores públicos. No portal convênios você confere a Nova Regra de Repasse do Salário-Educação; e Como Fica a Distribuição para Estados e Municípios.
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Defesa Civil Nacional, anunciou o reconhecimento da situação de emergência em vinte cidades brasileiras, afetadas por diferentes tipos de desastres.
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