Notícias
Confaz Prorroga 228 Convênios ICMS que Autorizam Benefícios Fiscais
Medida alcança diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para serviços de saúde.
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Notícias
Lei que Permite que Estados, Municípios e Empresas Comprem Vacinas Contra Covid-19 Entra em Vigor.
A Lei permite que estados, municípios e empresas privadas comprem vacinas contra a Covid-19, foi sancionada com vetos pela presidência da república.
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Legislação
STF Decide: Município Não Pode Exigir Imposto de Prestador de Serviço de Fora do Seu Território.
STF decide que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS).
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Notícias
Edital do Programa Mais Médicos 2021 Tem 3 Mil Vagas Abertas. Municípios Devem Manifestar Interesse até a Próxima Segunda.
Edital do Programa Mais Médicos está disponível. Os municípios devem manifestar interesse até próxima segunda-feira 15 de Março.
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Dicas e Tutoriais
Gestores Municipais de Educação Precisam Atualizar Cadastro PDDE para Receber Parcela do Programa.
A atualização cadastral do PDDE garante ao gestor municipal o recebimento de informativos e orientações oficiais do FNDE sobre o programa
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Notícias
Projeto de Lei (PL) 3.477/20, Destina R$ 3,5 bi para Garantir Internet a Alunos e Professores
Após a publicação da Lei o governo federal terá que realizar o repasse do recurso em até trinta(30) dias. Entidades de ensino de todo país estão comemorando aprovação deste Projeto de Lei.
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Notícias
Novo Marco Legal do Saneamento Exige Ação de Gestores Municipais
A realidade do tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil ainda enfrenta dificuldades que interferem em aspectos econômicos, sociais e de saúde.
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Dicas e Tutoriais
FUNASA Divulga Orientações Sobre a Solicitação para Perfuração de Poços Tubulares nos Municípios.
FUNASA divulgou orientações para os Estados, Municípios e o Distrito Federal, sobre a solicitação e o cadastro para perfuração de poços.
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Convênios
Projeto Piloto do BNDES Vai Apoiar a Revitalização de Centros Históricos
O presidente do BNDES esteve no Porto Digital em Recife onde será implementado o projeto piloto de revitalização do patrimônio histórico.
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Notícias
Novo Fundeb: Gestores Municipais Têm até 31 de Março para Instituição dos CACS.
O prazo para atualização dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) é de 90 dias a partir do novo Fundeb.
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