Gestores municipais de educação precisam atualizar o mais rápido possível o cadastro no PDDEweb para receberem a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações em relação a esse procedimento. Os Municípios e as Unidades Executoras Próprias (UEx) – Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares – precisam providenciar a atualização cadastral, anual e obrigatória, no sistema PDDEweb para estarem aptas a receberem os recursos do programa. Além disso, é preciso estar em dia com a prestação de contas do programa, conforme prevê a Resolução 6/2018
A CNM alerta que, no mês de fevereiro, o PDDEweb registrou instabilidades, mas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerenciar o sistema, os problemas foram corrigidos e o sistema voltou a funcionar. Apesar de o prazo para atualização cadastral encerrar em 29 de outubro de 2021, quanto antes o cadastro for atualizado e as pendências resolvidas junto ao FNDE, maior a chance de o Município receber os recursos do programa no primeiro lote de pagamento, previsto para acontecer em abril.
A atualização cadastral também garante ao gestor municipal o recebimento dos comunicados, informativos e orientações oficiais do FNDE sobre o programa, o que contribui para a correta e eficaz execução dos recursos do PDDE.
Saldo em Conta
Outro alerta importante da área técnica da Educação da CNM diz respeito ao saldo em conta do PDDE, principalmente dos repasses recebidos à conta do PDDE qualidade, referentes ao PDDE Emergencial. É importante que os atuais gestores consultem esses valores para que possam utilizar os recursos em ações necessárias para retomada das aulas presenciais. Por exemplo, tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança.
O programa
O PDDE foi criado com o intuito de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às instituições escolares da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. A finalidade do programa é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas e contribuir para a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas.
Futura Resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebeu 940 contribuições sobre a futura resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O intuito é adequar o novo normativo do programa, que vai dispor sobre apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento, à realidade das escolas públicas brasileiras. Houve sugestões provenientes de todos os estados da Federação.
As instituições que mais contribuíram foram as escolas (58,7%), seguidas das Secretarias Municipais de Educação (23,9%) e das Secretarias Estaduais de Educação (11,6%). No que se refere ao perfil dos profissionais que enviaram propostas, a grande maioria é formada por diretores de escolas: 71,4%. A Consulta Pública ficou aberta entre 8 e 26 de fevereiro. Agora, a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE fará a consolidação das sugestões e avaliará aquelas que podem, de fato, ser incorporadas à nova resolução do programa.
Finalidades
Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares.
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Fonte: Da Agência CNM de Notícias / Portal FNDE