O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destina R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal para garantir internet a alunos e professores em vulnerabilidade.
A pandemia de Coronavírus completa mais de um ano no Brasil e um dos maiores desafios trazidos por ela é o acesso à educação, que continua gerando polêmicas com escolas fechadas durante este período. Apesar de existirem tecnologias como plataformas on-line de ensino, muitos estudantes foram prejudicados por não terem computadores com acesso à internet em casa para poder estudar.
O Projeto de Lei (PL) 3.477/20 aprovado pelo congresso nacional em fevereiro deste ano seguiu para ser sancionado pela Presidência da República. A iniciativa vem para beneficiar educadores da educação básica da rede pública, alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Após a publicação da Lei o governo federal terá que realizar o repasse do recurso em até trinta(30) dias. Entidades de ensino de todo país estão comemorando aprovação desta iniciativa que visa melhor a qualidade da educação e ajustar desigualdades sociais em tempos de pandemia.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos autores do projeto, ressaltou que é necessário combater as disparidades presentes no País. O parlamentar classifica o suporte para o ambiente on-line como um dos elementos básicos do ensino na pandemia. Idilvan também pontua que esses recursos não são suficientes para todo o País, mas que serão privilegiados aqueles estudantes em situação de maior vulnerabilidade.
“O Brasil é desigual na renda e digitalmente também. O IBGE mostrou que 97% dos lares em Brasília têm conexão com a internet, mas o percentual da zona rural do Nordeste chega a 35%, contabiliza. Eu diria que, hoje, ter conexão para estudantes é igual a ter merenda escolar, transporte, livro didático. Virou uma coisa essencial e fundamental na educação brasileira”.
deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos autores do projeto.
Especialistas em Educação Pública
Consultados pela reportagem especialistas em educação pública dizem que este ano as escolas devem enfrentar desafios constantes, e avaliam que o investimento no acesso à internet é essencial para o momento em que estamos vivendo. É isso que acredita Vitor de Angelo, secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
“Embora seja o primeiro passo apenas em uma área que precisamos avançar muito no Brasil, é fato que esses R$3,5 trazem agora uma dimensão de urgência de investimentos em uma questão essencial para que a gente possa atravessar o ano de 2021, que será tão ou mais desafiador do que o ano de 2020 no que diz respeito à educação pública brasileira.”
Vitor de Angelo, Secretário de Educação do Espírito Santo e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
O Secretário de Educação da cidade de Sud Mennucci e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP), pontua ainda que esses recursos investidos ficaram na educação após este período de pandemia, permitindo avançar no processo de democratização da tecnologia nas escolas brasileiras.
“Esse projeto permite iniciar um processo de democratização da informação. No pós-pandemia, ele dá condição de desenvolver atividades híbridas, que começam na escola e avançam em casa e assim por diante, com o amparo da tecnologia.”
Luiz Miguel Martins, Secretário de Educação da cidade de Sud Mennucci e Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP)
Afonso Galvão, especialista em educação, lembra que os alunos de escolas públicas já foram muito prejudicados no ensino remoto por conta da exclusão digital, mas a lei pode minimizar os danos e servir como uma política de estado.
“Esse tipo de iniciativa deve ser adotada não para a pandemia, mas também para a própria inclusão do aluno da rede pública na sociedade contemporânea, que é tecnológica, da informação, do conhecimento, tremendamente digitalizada”.
Afonso Galvão, Especialista em Educação
O Secretário de Educação na cidade do Novo Gama, em Goiás disse que a Lei será excelente para o município.
“Vai melhorar muito a situação atual em que estamos passando na rede municipal de educação, e é importante para oferecer as melhores condições de trabalho para os professores, como também favorecer o acesso à tecnologia aos alunos, facilitando o ensino e aprendizagem”, observa.
Leozenito Corado de Freitas, Secretário Municipal de Educação de Novo Gama
Universalização
O dinheiro para custear o Projeto de Lei (PL) 3.477/20 virá do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que financia políticas e programas de universalização das telecomunicações definidos em lei ou na regulamentação. O texto do projeto de lei destaca que “o FUST vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas”, e que esses valores podem “formar as futuras gerações de brasileiros”.
Associação Brasileira de Internet (Abranet) através de seu presidente Eduardo Neger, diz que internet é uma realidade evidente no mundo contemporâneo, e essa Lei poderá acelerar ainda mais o seu uso em todo território nacional.
“Temos observado muito durante a pandemia o crescimento de aplicações de tele trabalho, telemedicina e, especialmente, de ensino a distância. Certamente esses recursos vão ajudar quem precisa e podem ser um fomento para o desenvolvimento da internet no interior do País”, qualifica.
Eduardo Neger, Presidente da Abranet
Logo após receber os recursos da União, os gestores municipais vão poder adquirir equipamentos, que possibilitem acesso à rede através de conectividade móvel e de terminais portáteis, que conforme previsto no texto do projeto poderão ser disponibilizados aos alunos e professores “em caráter permanente ou para uso temporário”.
Fonte: Brasil 61