O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está dando início a um importante processo de chamamento público destinado à seleção de projetos de arquitetura e engenharia voltados para a preservação do rico Patrimônio Cultural brasileiro.
Esta iniciativa é parte integrante do abrangente Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, conhecido como Novo PAC. O chamamento público tem como objetivo identificar e escolher até 100 novos projetos destinados à restauração, conservação e promoção dos valiosos bens culturais do Brasil.
As inscrições para participação neste processo se estenderão até o dia 10 de novembro de 2023 e devem ser realizadas através da plataforma TransfereGov.
Este é um passo fundamental na garantia da proteção e valorização de nosso patrimônio cultural, permitindo que especialistas em arquitetura e engenharia contribuam ativamente para a preservação e celebração da riqueza cultural brasileira.
Podem submeter propostas instituições dos governos estaduais, distrital ou municipais. Os projetos devem comprovar a relevância, o impacto e a viabilidade técnica para a preservação, promoção e valorização do Patrimônio Cultural.
“A seleção de novos projetos para o Novo PAC busca fortalecer as estruturas culturais, a memória e a identidade brasileiras, assim como a relação das comunidades com os bens beneficiados. Serão atendidos projetos de todo o País que promovam o desenvolvimento cultural e permitam a apropriação dos espaços pela população”, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass.
Tipos de Projetos
O processo de chamamento público visa identificar e apoiar projetos relacionados aos bens culturais protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que estejam aptos a receber financiamento para desenvolvimento de projetos de arquitetura, engenharia e outras áreas complementares.
Essa iniciativa abrange tanto os bens tombados, ou seja, construções reconhecidas como Patrimônio Material, quanto as estruturas que sustentam manifestações culturais registradas como Patrimônio Imaterial, como a capoeira, o frevo e o tambor de crioula. Além disso, bens classificados como Patrimônio Ferroviário, Patrimônio Arqueológico e as áreas circundantes desses bens também podem ser beneficiados por esse programa.
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Na avaliação e seleção dos projetos, serão considerados critérios que visam preservar a integridade dos bens culturais e promover benefícios às comunidades em que estão inseridos.
Dessa forma, os projetos que estabelecem conexões com outras políticas públicas e contribuem para a mitigação de desafios urbanos e ambientais receberão prioridade.
Além disso, projetos que se propõem a restaurar bens em estado precário de conservação serão incentivados, promovendo assim a salvaguarda e revitalização do nosso patrimônio cultural.
Confira aqui o edital de chamamento público.
Etapas
O processo de seleção terá três etapas: apresentação de cartas-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; enquadramento e análise de propostas; e seleção de propostas. A carta-consulta eletrônica deve conter o relatório situacional do bem e a proposta de uso.
“Para serem consideradas habilitadas, as proposições devem estar de acordo com a legislação urbana e ambiental, assim como com a legislação de preservação do Patrimônio Cultural de cada município, estado ou no Distrito Federal”, explica o diretor do Departamento de Projetos e Obras do Iphan, Bruno Paixão.
Os projetos inscritos serão analisados pela Comissão de Seleção e Avaliação, instância colegiada destinada a processar e julgar o chamamento público. A comissão é composta por até 15 integrantes, entre servidores do Iphan e de outros órgãos ou entidades com atuação afim às linhas temáticas da seleção.
Terminado o processo de seleção, os projetos para as propostas selecionadas poderão ser contratados diretamente pelo Iphan ou com transferência de recursos ao proponente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira destinada pelo Novo PAC.
Dúvidas sobre o chamamento público devem ser encaminhadas para o e-mail novopac@iphan.gov.br, com antecedência mínima de 10 dias da data-limite para envio de propostas.
TransfereGov
A submissão das propostas para o chamamento público para seleção de projetos para preservação do Patrimônio Cultural no âmbito do Novo PAC deve ser feita via TransfereGov, a nova plataforma para transferência de recursos do governo federal.
Para saber mais sobre como cadastrar propostas, consulte os manuais e tutoriais disponíveis no TransfereGov, acessando “Transferências Discricionárias e Legais”.
Novo PAC
Além da seleção de novos projetos para preservação do Patrimônio Cultural, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC) também destinará R$ 700 milhões para a retomada, conclusão e execução de novas obras relacionadas a bens culturais.
Ao todo, 138 iniciativas receberão recursos para recuperação de infraestrutura pública e turística e de equipamentos culturais em todas as regiões do País.
Mais informações:
Novo PAC – Seleções de projetos para preservação do Patrimônio Cultural
Fonte: Iphan.