O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) chega ao fim nesta segunda-feira, 16 de outubro.
O termo de adesão estabelece uma parceria entre a União e as unidades federativas para promover ações financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional Antidrogas.
Um dos principais componentes do Pronasci 2 é o projeto de bolsa-formação, voltado para o aprimoramento profissional de membros das polícias militar, civil e penal, bombeiros militares, peritos criminais e guardas municipais. Ao todo, 100 mil bolsas de formação serão disponibilizadas em todo o país.
O programa prevê o pagamento mensal de bolsas no valor de R$ 900 durante o curso, com foco em iniciativas de ensino estratégicas que visam fortalecer o Estado Democrático de Direito, consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e proteger os direitos e garantias fundamentais, especialmente aqueles relacionados à proteção de minorias e grupos vulneráveis.
O Pronasci 2 tem como objetivo articular ações de segurança pública voltadas para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, incluindo políticas sociais e medidas de apoio às vítimas.
Entre os principais enfoques estão o enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres, a luta contra o racismo estrutural e o desenvolvimento de políticas públicas de segurança destinadas a territórios vulneráveis com altos índices de violência.
Sistema penitenciário e política de combate às drogas
Por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o sistema penitenciário de Pernambuco também receberá investimentos, no valor de R$ 16 milhões, distribuídos entre 22 veículos, tornozeleiras eletrônicas, detectores de metais e a construção de consultórios odontológicos.
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O MJSP aportará, ainda, através da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), R$ 4,7 milhões ao Programa Atitude, do Governo de Pernambuco, que prevê redução de danos e riscos individuais, sociais e comunitários, através da atenção integral aos usuários de drogas e seus familiares.
“O Governo Federal tem sido um grande parceiro do Governo de Pernambuco. Estamos trabalhando em conjunto desde o início. Já há aqui uma força nacional trabalhando no sistema penitenciário, em um trabalho de cooperação. O desafio da segurança pública não será superado sozinho, e Pernambuco agradece pelo trabalho firme em prol de resultados, para que possamos virar o jogo. Acreditamos firmemente que o trabalho conjunto proporciona as mudanças que precisamos”, destacou a governadora pernambucana, Raquel Lyra.
A integração como principal instrumento para o combate à criminalidade também foi destacada pelo prefeito do Recife, João Campos.
“Alegria de ver o sistema federativo funcionar de forma harmônica, com diálogo constante e com ações importantes e efetivas, que já chegam hoje. Precisamos dessa cooperação para ter uma segurança mais forte a cada dia.”
Polícia Federal
O pacote anunciado contempla também melhorias e ampliação da estrutura da Polícia Federal no estado, com a autorização do início da obra na nova sede da PF em Recife, no valor de R$ 67 milhões, e a reforma do posto de Fernando de Noronha, estimada em R$ 4,2 milhões.
O lançamento do programa em Pernambuco ocorreu na última quarta-feira (11). Além do ministro Flávio Dino, participaram da cerimônia os ministros da Defesa, José Múcio, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; e o diretor da Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil.
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