Anunciado nesta terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode gerar uma perda de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10,6 bilhões ao ano.
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) é quem fez os cálculos da perda gerada com essa renuncia de receita, a entidade reúne os auditores fiscais de tributos estaduais de todo o país.
Segundo a Febrafite isso ocorre porque parte da arrecadação do IPI é dividida com gestores estatuais e municipais via fundos de participação. Somente no ano de 2021, a União arrecadou R$ 71,3 bilhões com o Imposto Sobre Produtos Industrializados(IPI). Desse total, aproximadamente 60,4% ou R$ 42,8 bilhões foram direcionados aos cofres dos governos locais.
Conforme as estimativas dos auditores estaduais, um corte de 25% nesse montante deverá gerar uma perda de R$ 6,1 bilhões aos estados e R$ 4,5 bilhões aos municípios, levando em conta a base de dados do ano passado.
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“Não é saudável para as finanças estaduais”, diz André Horta, diretor-institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). “Em 2021, tivemos um equilíbrio maior nas contas por conta da inflação, que inflou a arrecadação, e devido ao congelamento de salário dos servidores. Agora, voltamos à realidade”, complementou o diretor.
IPI
“O IPI é um imposto regulatório. Isso significa que, por lei, pode ser alterado de forma mais simples. Além disso, quando o governo decide reduzir o IPI, não precisa apontar uma compensação financeira.”
Fontes da equipe econômica repassadas ao G1 deram sinais de que a redução do tributo será feita de forma linear (mesma porcentagem), e deve afetar praticamente todos os produtos industrializados que são tributados através do IPI, a exceção fica apenas para os cigarros. O Ministério da Economia ainda está finalizando a proposta que pode ser viabilizada por meio de um decreto presidencial.
Em caso de efetivação, a medida afetaria também a União que perderia cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação. Apesar do momento de forte avanço nas receitas, economistas alertam para outros fatores; tais como o desequilíbrio fiscal e a fragilidade das contas da União. A dívida pública em janeiro deste ano subiu 0,5% e deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.
O orçamento da União de 2022 prevê que o governo federal vai fechar o ano com déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 79,3 bilhões. Se isso se confirmar, será o nono ano seguido de rombo nas contas federais.
Fonte: G1