A Secretaria Especial da Cultura publicou no Diário Oficial da União comunicado com novas orientações sobre as ações que devem ser adotadas na prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. As iniciativas são referentes às transferências realizadas aos beneficiários e à apresentação do relatório de gestão final.

Os procedimentos são sobre à classificação e identificação das transferências realizadas aos beneficiários e à apresentação do relatório de gestão final. Os gestores municipais de cultura deveram iniciar a prestação de contas identificando e classificando cada transferência realizada durante a implementação do programa assistencial. Depois de realizar os pagamentos aos beneficiados pelas iniciativas, é necessário acessar a ferramento do BB Gestão Ágil uma solução do Banco do Brasil disponibilizada no âmbito do Auto Atendimento Setor Público (ASP), para classificar e identificar as transferências bancárias.

O comunicado diz que os municípios devem preparar as informações que serão apresentadas no relatório de gestão final por meio da Plataforma +Brasil, a medida em que as identificações das transferências sejam feitas. O documento também reitera a vigência do Comunicado que trata de orientações a respeito da futura devolução de recursos dos municípios à União.

Sobre o prazo para envio do Relatório de Gestão Final, a Secretaria Especial de Cultura está em tratativas com o Ministério da Economia e demais órgãos envolvidos para nova definição, em consonância com a MP 1.019/2020. 8) Com relação ao processo de Devolução de Recursos, devem ser seguidas as orientações constantes no Comunicado nº 1/2021, de 11 de janeiro de 2021, até que saia novo comunicado tratando especificamente dessa questão.

Acesse a Íntegra do Comunicado: COMUNICADO Nº 2/2021

Comissão de Cultura Vai Debater Lei Aldir Blanc com Mário Frias

Secretário especial de Cultura foi convidado a debater com profissionais do setor o pagamento do auxílio emergencial para a categoria

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (26), às 9 horas, com o secretário especial de Cultura, Mário Frias. O objetivo é discutir a Lei Adir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do coronavírus.

Uma medida provisória (MP 1039/21) publicada nesta semana traz as regras para o novo auxílio emergencial. Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020. Além do secretário, também foram convidados para o debate:

• Úrsula Vidal, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura;
• Célio Turino, secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010;
• Ana Clarissa, da Confederação Nacional de Municípios;
• Alexandre Santini, diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer e coordenador da Articulação Nacional de Emergência Cultural;
• Elaine Cristina Corrêa Dutra, presidente do Fórum Nacional Dos Conselhos Estaduais De Cultura e Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão;
• Ana Cristina De Castro, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados e Presidente da Fundação Cultural de Curitiba;
• Guilardo Veloso, produtor e gestor cultural, membro do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

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Fonte: Brasil 61 / Agência Câmara de Notícias / Portal SNC