O quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas, o PAR 4 2021-2024 foi disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC). O instrumento da acesso para que Estados e Municípios realizem planejamentos de políticas educacionais através de análise diagnosticada em ações anteriores, para reforçar estratégias que deram certo e novos conceitos para o futuro.
A intenção é estabelecer com base no Plano Nacional de Educação uma política pública de educação de qualidade.
Conforme consta na Lei 12.695/2012, o PAR possui as seguintes características: gestão educacional; formação de profissionais da educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. O primeiro ciclo ocorreu entre 2007-2010; o segundo entre 2011-2014 e o terceiro entre 2016-2020.
A Etapa Preparatória do PAR 4 é onde os estados e municípios fazem uma auto avaliação de como os gestores educacionais estão agindo para cumprir as metas estabelecidas.
“Uma primeira ação do PAR 2021-2024 é o lançamento da plataforma +PNE, com o preenchimento de dados que possam nos dar uma radiografia atualizada de como anda o cumprimento das metas, de cada nível de ensino. E a partir daí, com a assistência técnica e financeira do PAR, as redes podem avançar no cumprimento dessas metas”, explica.
Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
Segundo passo
O segundo passo para aplicação do PAR 4 foi explicado pela coordenadora de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“A próxima etapa é o cadastramento de iniciativas no Simec e envio para análise do MEC e FNDE, que é realizada pela equipe técnica, conforme disponibilidade orçamentária da autarquia”.
Eliane de Carvalho Silva, coordenadora de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Realizadas todas as solicitações do FNDE os termos de compromissos são assinados, e a autarquia realiza o repasse dos recursos para implementação dos projetos.
A coordenadora mencionou ainda que a maior parte das solicitações e pactuações são para infraestrutura física e recursos pedagógicos, que englobam aquisição de equipamentos, veículos para transporte escolar, móveis escolares, realização de obras em geral dentre outros. Eliane ressalva que não há regularidade ou obrigatoriedade nos repasses dos recursos.
“Essa assistência constitui em transferência voluntária de recursos da União. Ou seja, é um sistema de cooperação entre os entes federados e a União, para execução de ações de interesse recíproco, financiados com recursos do orçamento federal. Nesse sentido, esse tipo de assistência está vinculado à disponibilidade orçamentária da autarquia, não havendo qualquer obrigatoriedade ou regularidade nos repasses”, afirma.
Eliane de Carvalho Silva, salienta no entanto que toda essa assistência técnica disponibilizada aos entes da federação, fica condicionada ao devido monitoramento e finalização de seus planos no sistema SIMEC, destacando a importância dos municípios nesta ação.
“O PAR é uma importante estratégia do Plano Nacional de Educação para o desenvolvimento de ações. Contribui para ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, bem como para a redução da evasão escolar”, destaca.
Montando o PAR
A coordenadora de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), orienta que os gestores de educação juntem equipes locais, formadas por representantes da sociedade, ligados à educação no intuito de estabelecer de forma democrática, as etapas do PAR que serão realizadas nas instituições de ensino.
O FNDE disponibiliza manuais com orientações para auxiliar os gestores site. Também está disponível, para os interessados, um Curso de Plano de Ações Articuladas no portal Educação Corporativa do FNDE. A autarquia está sempre a disposição para esclarecimentos de dúvidas através dos canais oficiais de comunicação.
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Fonte: Brasil 61