MCMV 2025/2026: Como Municípios Podem Contratar até 130 mil Moradias
Governo abre seleção para 130 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. Veja critérios, prazos e passo a passo para FAR e FNHIS.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) volta a ser protagonista ao lançar, para o biênio 2025/2026, uma nova seleção de 130 mil unidades habitacionais.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal em priorizar a população de baixa renda, estimular a geração de empregos na construção civil e fomentar a economia local dos municípios contemplados. A Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, estabelece as regras que orientam desde a escolha do terreno até a contratação com a Caixa Econômica Federal.
Serão 110 mil unidades destinadas às famílias inscritas em cadastros habitacionais municipais por meio da modalidade MCMV-FAR, além de 20 mil unidades reservadas para municípios com até 50 mil habitantes na modalidade MCMV-FNHIS.
Há, ainda, um recorte para situações específicas — emergências e obras públicas — que reforça a importância de critérios sociais e de vulnerabilidade na distribuição das moradias. Este artigo se propõe a ser um guia completo para prefeitos, secretarias de habitação e equipes técnicas que desejam submeter propostas competitivas.
Você encontrará os requisitos essenciais, prazos críticos, valores de subvenção atualizados e um passo a passo prático para evitar erros comuns de documentação. Ao seguir estas orientações, seu município estará mais preparado para assegurar recursos federais, reduzir o déficit habitacional local e entregar moradias de qualidade à população que mais precisa.
Distribuição das unidades
| Faixa | Modalidade | Público-alvo | Quantidade |
|---|---|---|---|
| MCMV/FAR | Famílias em cadastros habitacionais municipais | 100 000 | Conforme Disponibilidade Regional |
| MCMV/FAR | Situações específicas (obras públicas, emergências) | 10 000 | Conforme Disponibilidade Regional |
| MCMV/FNHIS | Municípios até 50 mil habitantes | 20 000 | Conforme Disponibilidade Regional |
Observação:
- Municípios até 25 mil hab. ➜ direito a 20 unidades
- Municípios entre 25 e 50 mil hab. ➜ direito a 40 unidades
- Cada prefeitura pode apresentar apenas uma proposta.
Critérios de participação
1. Escolha da modalidade
- Mais de 50 mil habitantes: inscreva-se no MCMV-FAR.
- Até 50 mil habitantes: inscreva-se no MCMV-FNHIS.
2. Requisitos do terreno
- Localização próxima a equipamentos públicos (escolas, saúde, transporte).
- Acesso a infraestrutura básica (água, esgoto, energia, pavimentação).
- Ausência de impedimentos ambientais ou fundiários.
3. Sustentabilidade obrigatória
Todos os empreendimentos devem contemplar:
✔️ Varandas privativas
✔️ Biblioteca ou espaço de leitura
✔️ Cisterna para captação de água da chuva
✔️ Arborização interna e externa
Passo a passo para enviar a proposta
- Verifique a elegibilidade (FAR ou FNHIS) conforme o porte populacional de seu município.
- Reúna documentos: matrícula do terreno, declaração de uso do solo, estudos socioambientais e projeto arquitetônico preliminar.
- Cadastre-se na plataforma correta:
- MCMV-FAR: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br
- MCMV-FNHIS: Plataforma Transferegov
- Acompanhe o status até a publicação da Portaria de Aptidão no Diário Oficial.
- Formalize o contrato com a Caixa em até 120 dias após a portaria.
Leia também:
Veja como Ficou o Marco do Licenciamento Ambiental Aprovado pela CMA
11 Dicas para se Proteger de Golpes Online Relacionados ao INSS
⏳ As Propostas são analisadas por ordem de protocolo. Quanto antes você enviar, maiores as chances de contemplação dentro da meta regional.
Prazos oficiais
| Marco | Data limite |
|---|---|
| Envio de propostas | Até o preenchimento total das metas regionais |
| Formalização com a Caixa | 120 dias após a Portaria de Aptidão |
| Encerramento das contratações | 28 de agosto de 2026 (ou antes, se as metas se esgotarem) |
Tabela de valores de subvenção (2025)
| Tipologia | Faixa de valores (R$) | Norte (+10 %) |
|---|---|---|
| Casa | 140 000 – 170 000 | 154 000 – 187 000 |
| Apartamento | 143 500 – 180 500 | 157 850 – 198 550 |
Boas práticas para aprovação rápida
- Escolha terrenos aptos e evite áreas de risco ou distantes do centro urbano.
- Inclua elementos verdes: projetos com paisagismo e soluções de drenagem têm pontuação maior.
- Mantenha o cadastro habitacional atualizado: isso agiliza a alocação das famílias beneficiárias.
- Crie um cronograma interno com responsáveis por terreno, projeto, documentação e protocolo.
- Aproveite subsídios estaduais que possam complementar contrapartidas municipais.
O novo ciclo 2025/2026 do Minha Casa, Minha Vida representa uma oportunidade estratégica para prefeituras ampliarem a oferta de moradias de interesse social, fomentando desenvolvimento urbano sustentável.
Organize-se com antecedência, garanta um terreno bem posicionado e siga o passo a passo acima para evitar contratempos. Para orientações adicionais sobre convênios, transferências e gestão de recursos federais, acesse o Portal Convênios ou entre em contato com a nossa equipe de suporte especializada.
💡 Gostou deste conteúdo? Inscreva-se na newsletter do Portal Convênios e receba atualizações semanais sobre editais, emendas e programas federais.
Recursos úteis
Portaria MCID Nº 488/2025 (Diário Oficial):
Caixa – Atender Habitação (FAR):
Por: Thais Correa/Portal Convênios
One thought on “MCMV 2025/2026: Como Municípios Podem Contratar até 130 mil Moradias”
Comments are closed.