Legislação
Orçamento: Com Rombo de R$ 15 bi Municípios Debatem a LOA 2025
Com a proximidade do fim do ano e, em fase de transição de mandato, os gestores do executivo e legislativo
Leia maisCategoria: Legislação
Legislação
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular.
A questão analisada pelo TCU, gira em torno da aplicação do artigo 59, § 4º, da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que considera propostas com valores inferiores a 75% do orçamento estimado como inexequíveis.
Notícias
Senado Aprova Novas Regras para Liberar Emendas Parlamentares
Senado Aprova Novas Regras para Liberar Emendas Parlamentares.
O projeto de lei, busca solucionar o impasse relacionado ao pagamento das emendas individuais impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que totalizam R$ 8 bilhões em 2024.
Notícias
Transição da Reforma Tributária em 2025 Será Desafio para Prefeitos Eleitos
A partir de janeiro de 2025, os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro enfrentarão um grande desafio; liderar seus municípios na transição tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/23, que deverá ocorrer entre 2025 e 2028.
Leia mais
Notícias
Projeto de Lei Propõe Mudanças nas Emendas Parlamentares em 2025
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/24), que propõe uma série de mudanças no processo de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, com foco em maior transparência e controle.
Leia mais
Notícias
CCJ Aprova Aumento de Repasses da União aos Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam os recursos transferidos pela União aos municípios por meio de repasses constitucionais.
Leia mais
Legislação
TCMG Emite Alerta aos Municípios Sobre Limites de Gastos com Pessoal
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) emitiu um importante alerta aos gestores municipais sobre os limites de gastos com pessoal, mirando aquelas prefeituras que estão próximos de atingir o teto permitido por lei.
Leia mais
Dicas e Tutoriais
IN MINC Nº 19 PNAB: Saiba Como Devolver Saldo Remanescente por GRU
No dia 15 de outubro de 2024, o Ministério da Cultura lançou a Instrução Normativa MINC Nº 19, que visa estabelecer regras para o monitoramento, avaliação de resultados, alterações no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), devolução de saldos e coleta de dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Acesse o Portal Convênios e Saiba Como Devolver o Saldo Remanescente por GRU.
Convênios
Nova Lei Muda as Regras do Cadin e Deve Impactar os Municípios
A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), divulgou comunicado nesta quarta-feira(23), sobre a publicação da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que muda as regras do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As novas regras devem impactar os municípios.
Leia mais
Convênios
Reforma Tributária: Estados e Municípios Debatem Criação de “Pré-Comitê Gestor” do IBS
Representantes de estados e municípios reuniram-se em Brasília para debater a criação de um “pré-comitê gestor” do IBS, com o objetivo de acompanhar e resguardar suas posições sobre a regulamentação da reforma tributária, enquanto o texto segue em tramitação no Senado.
Leia mais