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Veja os Municípios com Obras Paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida
Municípios com população de até 50 mil habitantes têm possibilidade de retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Leia maisCategoria: Legislação
Notícias
Ministério Paga Garantia-Safra a 25 mil Agricultores Familiares
MAPA autorizou o pagamento do Garantia-Safra a 25 mil agricultores familiares que aderiram ao programa na safra 2019/2020.
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Legislação
Lei Aldir Blanc Comunicado nº 04/2021: Orientações com Relação à Tributação
Lei Aldir Blanc: Orientações aos Estados com relação à tributação de trabalhadores beneficiados pela renda emergencial.
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Legislação
Criação de Novo Refis Espera Impulsionar Aumento na Arrecadação Tributária
De acordo com o PL 4536/2020, ficam prorrogados, por 180 dias, os prazos para pagamento das parcelas perante a Receita Federal do Brasil(RFB)
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Notícias
Nova Lei de Licitações: Governo Impõe Fim da Publicidade em Jornais.
Após sancionar a nova lei de licitações Governo impôs o fim da publicidade dos processos em jornais.
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Legislação
Estados e Municípios Terão Até o Fim do Ano para Prestar Contas da Lei Aldir Blanc
Mário Frias, esteve em audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, para tratar sobre adiamento do decreto 10.464/2020, de 31 de março para 31 de dezembro, que trata também sobre o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc.
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Convênios
Estados e Municípios Poderão Usar Repasses da Saúde de Anos Anteriores.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021.
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Convênios
Relator do Orçamento Anuncia que Cancelará R$ 10 bi em Emendas de Sua Autoria
O relator do orçamento disse que a decisão foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado
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Convênios
Veja Detalhes da Portaria MC 618/2021, que Dispõe Sobre Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos Municípios
Ministério da Cidadania divulgou no Diário Oficial da União a Portaria 618/2021, que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública
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Congresso Finaliza Análise e Nova Lei de Licitações Depende Apenas de Sanção Presidencial
A nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro para sanção. O texto revoga a Lei 8.666/1993 que, atualmente, rege os contratos da administração pública para realizar obras e fazer compras de bens e serviços.
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