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Bolsonaro Veta Integralmente a Inclusão de 84 Municípios de Minas e ES na Sudene
Bolsonaro veta lei que previa incluir 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, na área de abrangência da Sudene. O veto foi publicado na…
Categoria: Legislação
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Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
A Câmara dos Deputados aprovou proposta, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de…
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Lei Aldir Blanc: Comunicado Orienta os Entes em Relação aos Saldos Remanescentes
Secretaria Especial da Cultura orienta municípios a manter os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc, sem realizar movimentações financeiras, até que os trâmites finais da…
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Municípios que Não Cumprirem Requisitos da LOAS Podem Ter Recursos do FNAS Suspensos
Entes municipais e estaduais de assistência social, podem ter repasses suspensos, caso não regularizem as suas situações conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social…
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Tramita no Senado PEC que isenta gestores por não aplicarem mínimo de 25% na educação
Tramita no Senado, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta gestores estaduais e municipais de penalidades, por não aplicarem o mínimo de 25% na…
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Proposta da Câmara Prorroga Prazos do Marco Regulatório do Saneamento Básico
Proposta da câmara dos deputados, prorroga prazos do marco regulatório do saneamento básico em razão da pandemia. Um dos prazos, sobre coleta de resíduos sólidos,…
Convênios
Estados, Municípios e o Distrito Federal Poderão utilizar até 40% do Fundef para Aquisição de Ônibus Escolar
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar até 40% do Fundef, atual Fundeb, para aquisição de ônibus escolares do programa Caminho da Escola.
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Congresso Derruba Vetos a Itens da Nova Lei de Licitações e Sobre Prazo da Lei Aldir Blanc
O Congresso derrubou na terça-feira (1º) de junho, os vetos a itens do Projeto de Lei 795/21, que prorrogou até 31 de outubro, o prazo…
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Congresso derruba vetos sobre auxílio emergencial e internet para alunos de escolas públicas
Congresso derruba vetos sobre auxílio emergencial e internet para alunos de escolas públicas. Também foram derrubados vetos a itens de projetos sobre transferências voluntárias a…
Legislação
Comissão Aprova Proposta que Obriga Órgão Público a Divulgar Extratos Bancários
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos públicos a divulgar os extratos bancários de todas as contas mantidas por eles em instituições…
