Na última semana do mês de março o secretário especial da Cultura, Mário Frias, esteve em audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, para tratar sobre adiamento do decreto 10.464/2020, de 31 de março para 31 de dezembro, que trata também sobre o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc.
O valor liberado pela durante a pandemia em 2020 foi de R$ 3 bilhões, e concedido aos estados e municípios para minimizar os impactos da Covid-19 no setor cultural. A divisão dos recursos foi feita em três(3) tipos de apoio: renda emergencial de até R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.
Comissão de Cultura
Os membros da Comissão de Cultura em audiência cobraram do governo um remanejamento dos recursos retidos em contas de estados e municípios, que seriam devolvidos por não terem sido utilizados possam ser usados neste ano de 2021. Além desta solicitação houve um pleito para que repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.
No começo do foi editada em medida provisória (MP 1019/20), que prorrogou o prazo da utilização este ano do recursos recebidos e que já haviam sido empenhados em 2020, desde que estivem contados em restos a pagar dos estados e municípios.
Úrsula Vidal, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, solicitou que na votação da medida na Câmara, fosse feita uma modificação que possibilite a execução também dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a Secretaria de Cultura. Segundo ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos.
“O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso. E nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica”, disse Úrsula Vidal.
“Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança”, afirmou.
Municípios
Ana Clarissa Fernandes, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), informou que 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc num total de repasse do governo federal de R$ 1,3 bilhão de reais.
Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados.
A representante da CNM também fez alguns pedidos, como a autorização para os municípios usarem os recursos que estão em suas contas e para que possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.
Nova Lei
Célio Turino, gestor de políticas públicas e, ex-secretário da Cidadania Cultural do extinto Ministério da Cultura, defendeu a criação de uma nova legislação a “Lei Aldir Blanc 2”.
“Seria o caso de se pensar em uma reedição, com o mesmo valor e com o mesmo cálculo de transferência de recursos para 2021, porque com a demora no processo de vacinação e de enfrentamento à pandemia, o País tende a seguir nesse quadro até o final do ano”, disse Turino.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que foi a relatora da proposta da Lei Aldir Blanc na Câmara, disse estar trabalhando na criação de um no texto que pretende tornar a lei permanente.
“Falta apenas um artigo para eu concluir a minuta dessa lei de perenização, que é exatamente um critério de redistribuição mais arrumado. Eu vou apresentar à comissão essa proposta, porque eu acho que a comissão toda pode debater”, declarou.
Negociação
O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos.
“Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso, já mantenho tratativas com o Ministério da Economia. Estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao ‘Orçamento de Guerra’ de 2020”.
Mário Frias pediu uma união entre os Poderes para que os responsáveis possam se sensibilizar para a importância dos recursos para a cultura dos estados e dos municípios.
Os Municípios que foram beneficiados com os recursos da Lei Aldir Blanc, e querem utilizar os recursos enviados no ano de 2020, devem ficar atentos ao portalconvenios.com, pois a decisão do governo federal sobre a utilização do saldo residual poderá sair nas próximas semanas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.