Governo publicou portaria nº 275/2021, que define novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo.
Leia mais
Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo em 2022.
Leia mais
Relator do projeto sobre super salários, deputado Rubens Bueno, estima que aprovação desta proposta, deva gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Leia mais
Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor de cultura. Gestores Municipais e Estaduais apoiaram a medida em audiência na Câmara de Deputados.
Leia mais
Projeto de Lei quer transferir os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Leia mais
Presidente da República, Jair Bolsonaro oficializa novas modalidades de transferência de recursos da União na Plataforma +Brasil.
Leia mais
Bolsonaro veta lei que previa incluir 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, na área de abrangência da Sudene. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (23).
Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou proposta, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos.
Leia mais
Secretaria Especial da Cultura orienta municípios a manter os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc, sem realizar movimentações financeiras, até que os trâmites finais da regulamentação sejam publicados.
Leia mais
Entes municipais e estaduais de assistência social, podem ter repasses suspensos, caso não regularizem as suas situações conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Leia mais
Transparência e Informação ao Seu Alcance
Cidades CNM Câmara Edital Educação Emendas Estados FPM Gestores Municipais Governo Federal Municípios Prazo Saúde STF TCU
Digite seu e-mail para se increver!