Notícias
Reunião da PEC que proíbe despesas municipais sem fonte de recursos é cancelada
A comissão especial da proposta que proíbe a criação de novas despesas municipais, sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) cancelou a reunião…
Categoria: Legislação
Convênios
Convênios: Veja os requisitos de regularidade fiscal de Municípios com até 50.000 habitantes
A Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres(CNCIC) divulgou o COMUNICADO nº 11/2022 com orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca dos…
Notícias
Projeto destina recursos de fundo ambiental para manejo de resíduos sólidos
O Projeto de Lei 2920/19 autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em projetos de limpeza urbana e manejo de…
Notícias
Saiba como fica as mudanças nas aposentadorias em 2022
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira no…
Dicas e Tutoriais
Como cadastrar relatório de gestão da Lei Aldir Blanc
Saiba como cadastrar o relatório de gestão no módulo fundo a fundo da Plataforma +Brasil, para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Notícias
Com emendas de relator, restos a pagar subirão 2,6% em 2022
Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$…
Notícias
Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação
O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até…
Notícias
Projeto que regulamenta ICMS para comércio entre estados é Sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (10), o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações…
Notícias
Projeto de lei quer diminuir número de obras paralisadas
Projeto de Lei quer diminuir número de obras paralisadas. O número de obras paradas representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o…
Convênios
CNM orienta gestores sobre inscrição em Restos a Pagar
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores no processo de inscrição em restos a pagar. Ao final de cada exercício financeiro, é comum…
