Para apoiar os entes federativos na condução de processos licitatórios e superação das ações preparatórias, o Ministério da Saúde, por meio de sua equipe técnica, desenvolveu o Kit Licitação.
Esse conjunto de documentos referenciais foi criado para servir como guia prático e normativo, com foco em promover licitações mais rápidas, eficientes e transparentes.
O Kit Licitação foi elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos, e em instruções normativas pertinentes. Além disso, utilizou modelos de documentos oriundos do Compras.gov.br bem como de materiais disponibilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
É importante ressaltar que os documentos servem apenas como referências e podem (e devem) ser adaptados às realidades e necessidades de cada ente federativo, levando em consideração fatores como contexto regional, recursos disponíveis e especificidades dos projetos de saúde que serão objeto de licitação.
Kit Licitação
A seguir, apresentamos dicas para auxiliar gestores públicos, equipes de planejamento e demais profissionais envolvidos no processo licitatório a utilizarem o Kit Licitação de maneira eficiente:
Conheça a legislação vigente
Familiarize-se com a Lei nº 14.133/2021, que traz regras atualizadas sobre licitações e contratos.
Consulte instruções normativas relacionadas e acompanhe eventuais alterações legais para manter a conformidade dos processos.
Analise o contexto local
Antes de aplicar qualquer modelo de edital ou termo de referência do Kit, verifique as particularidades do seu município, estado ou região.
Ajuste prazos, requisitos e critérios de seleção conforme a disponibilidade de fornecedores, a infraestrutura local e as demandas específicas da área de saúde.
Personalize os documentos
O Kit Licitação oferece bases sólidas para a elaboração de editais, contratos e termos de referência. No entanto, cada ente público deve adequar os documentos à sua própria realidade.
Incorporar informações claras sobre o objeto licitado, as quantidades necessárias e a logística de entrega/execução contribui para evitar falhas e retrabalhos.
Forme equipes multidisciplinares
Promova a integração entre os setores de planejamento, jurídico, financeiro e técnico em saúde. A participação conjunta de diferentes áreas enriquece a definição do objeto licitado e reduz riscos de impugnações ou atrasos.
Identifique potenciais pontos de atenção ainda na fase de planejamento e envolva todos os interessados no processo de compra.
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Utilize ferramentas de compras eletrônicas
Sempre que possível, adote plataformas oficiais, como o Compras.gov.br, que ampliam a competitividade e garantem maior transparência aos processos licitatórios.
Ferramentas digitais facilitam o registro das etapas e proporcionam maior controle e rastreabilidade.
Monitore e avalie resultados
Acompanhe toda a execução contratual após a conclusão do processo licitatório, verificando se as entregas estão alinhadas às condições pactuadas.
Mantenha um histórico de boas práticas, lições aprendidas e resultados obtidos para aprimorar as futuras licitações.
Atualize-se constantemente
A nova legislação licitatória é dinâmica, e novos entendimentos jurídicos podem surgir. Fique atento às atualizações que possam refletir na elaboração e condução dos processos.
Mantenha contato com outros gestores, participando de eventos e fóruns de discussão, para trocar experiências e fortalecer a rede de colaboração.
Em síntese, o Kit Licitação pode ser um importante aliado para gestores e técnicos que precisam conduzir licitações voltadas a projetos de saúde de forma mais ágil, segura e eficiente.
O uso desses documentos, em consonância com a nova Lei de Licitações e adaptado à realidade de cada localidade, fortalece a transparência e a efetividade na aplicação de recursos públicos, contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.
Acesse os documentos do Kit Licitação
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Centro Especializado em Reabilitação (CER)
- Centro de Parto Normal (CPN)
- Policlínicas
- Oficinas ortopédicas
- Unidade Básica de Saúde (UBS)
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: MS.