A aprovação do Orçamento da União de 2025 tem sido tema de amplos debates em Brasília e em todo o Brasil.
Tradicionalmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é apreciado pelo Congresso antes do fim de cada ano, garantindo a liberação de recursos para obras, programas e serviços essenciais. Sem a definição dos repasses da União, prefeitos enfrentam incertezas para planejar ações que dependem exclusivamente do apoio federal.
Muitos municípios precisam das transferências constitucionais e convênios federais para executar projetos de infraestrutura, saúde, educação e segurança. A indefinição sobre regras, valores e prazos obriga gestores a adiar licitações, suspender novas contratações e retardar o andamento de obras.
O principal entrave provocado pelo atraso na votação do Orçamento 2025 está relacionado ao debate da constitucionalidade de algumas modalidades das emendas parlamentares.
Paralisação de obras e convênios
Em diversas localidades, o prosseguimento de projetos de pavimentação, saneamento e construção de equipamentos públicos — como creches, hospitais e escolas — depende diretamente de repasses do governo federal.
No entanto, a indefinição orçamentária retém investimentos aprovados no Transferegov, paralisando obras e convênios à espera da lei orçamentária. A falta de perspectiva de pagamentos agrava o cenário e pode prejudicar a população, que necessita desses serviços para garantir melhorias na qualidade de vida.
Outra preocupação destacada pelos gestores é o cronograma para o cadastro de propostas relacionadas às emendas parlamentares. Com o atraso na aprovação do orçamento, espera-se que os prazos para elaborar projetos e planos de trabalho fiquem ainda mais curtos em 2025, o que pode resultar numa corrida de última hora no fim do ano para aprovação e assinatura de convênios e contratos de repasses nas modalidades discricionárias e legais.
Impacto em programas sociais
Além da infraestrutura, programas sociais também sofrem com a instabilidade nas finanças. Muitos municípios contam com recursos federais para manter iniciativas de capacitação profissional, distribuição de cestas básicas, assistência a famílias em situação de vulnerabilidade e políticas de proteção a crianças e adolescentes.
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Sem a garantia de verbas, há risco de interrupção ou redução desses programas, comprometendo a oferta desses serviços e dificultando o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Votação do Orçamento 2025
Prevista para o dia 19 de março na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a votação do Orçamento 2025 ultrapassa o aspecto meramente burocrático.
Ela afeta diretamente a rotina de milhares de municípios, bem como o planejamento de longo prazo e a execução de serviços à população. A leitura do relatório final, de responsabilidade do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está marcada para o dia 18.
Já na terça-feira (11), líderes partidários devem se reunir para discutir a pauta. Após a aprovação na CMO, o texto segue para o Congresso Nacional, que até o momento não tem sessão conjunta convocada.
Impasse com emendas parlamentares
Originalmente, o Orçamento 2025 deveria ter sido votado em dezembro, mas divergências sobre emendas parlamentares atrasaram o processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs limitações a essas emendas, exigindo maior transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos.
O impasse só foi resolvido no fim de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho elaborado em conjunto pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo Executivo para cumprir tais exigências.
A expectativa agora é de que a aprovação do orçamento ocorra sem novos adiamentos, minimizando prejuízos para projetos, obras e programas sociais em todo o país.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.