O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão unânime da Primeira Turma, sob acusação de tentar promover um golpe de Estado.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), indica que Bolsonaro teria liderado um grupo responsável por planejar ações destinadas a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ato que culminou nos graves ataques às instituições democráticas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados, incluindo ex-ministros e militares, também enfrentarão acusações na Corte Suprema por envolvimento em crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Não há dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com a aceitação da denúncia, Jair Bolsonaro é o primeiro ex-presidente brasileiro a responder criminalmente por tentativa de golpe contra as instituições democráticas. As acusações podem levar a penas superiores a 30 anos de prisão.
Bolsonaro rejeitou as acusações e afirma que é alvo de perseguição política. O processo agora segue no Supremo Tribunal Federal, onde Bolsonaro e os demais acusados poderão apresentar suas defesas antes que os ministros decidam pela condenação ou absolvição.
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Veja os próximos passos:
Abertura de ação penal
Com o recebimento formal da acusação, Bolsonaro e outros sete envolvidos assumem oficialmente o papel de acusados e enfrentarão um processo criminal perante o Supremo Tribunal Federal.
Eles são imputados por delitos de associação armada para o crime, tentativa de derrubar à força o regime democrático, conspiração contra o governo constitucional, destruição agravada pelo uso de violência e intimidação, além de danos a bens protegidos pelo patrimônio histórico.
Indicação de testemunhas e provas
A próxima etapa envolve a coleta de provas, incluindo depoimentos, exame de documentos e realização de avaliações técnicas solicitadas pelos envolvidos no processo.
As defesas terão oportunidade de sugerir pessoas para testemunhar e solicitar a obtenção de novas evidências para reforçar seus argumentos.
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As testemunhas serão interrogadas por um magistrado auxiliar vinculado à equipe do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do caso.
Julgamento
Após concluídas as etapas anteriores, o caso avançará para apreciação final. Nessa fase, os integrantes da Primeira Turma da Suprema Corte irão avaliar se o ex-chefe do Executivo e os demais acusados receberão sentenças condenatórias ou serão considerados inocentes.
Ainda não foi estabelecido um dia específico para a análise final do processo, uma vez que isso depende da evolução dos procedimentos judiciais. A responsabilidade de determinar a data cabe ao ministro Cristiano Zanin, que lidera atualmente a Primeira Turma.
Integram também o grupo julgador Alexandre de Moraes, responsável pelo relatório do caso, além dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão
Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal.
Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação. Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Agência Brasil