O Governo Federal prepara a adoção do eSocial, sistema digital que registra obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para simplificar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Durante coletiva no Planalto, o ministro Fernando Haddad informou que a plataforma estará disponível ainda este ano — Foto: Dney Justino/PR

O ministro Fernando Haddad destacou durante entrevista coletiva após o encontro no Palácio do Planalto que “Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”.

Segundo Haddad, a previsão é que a plataforma esteja disponível ainda este ano, “para permitir a famílias que não têm acesso ao crédito barato um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou naquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos para os seus trabalhadores especificamente”.

A iniciativa poderá favorecer aproximadamente 42 milhões de empregados domésticos com registro em carteira. Há um ano, essa proposta vem sendo debatida entre o Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o objetivo de reduzir os custos do crédito para trabalhadores amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban, a medida poderia aumentar o volume de crédito disponível para esses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

O advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes avalia que a ação será positiva para todos os trabalhadores celetistas.

“É uma nova ferramenta que vai ajudar o trabalhador que não tem acesso a esse crédito consignado a desafogar as suas contas. Além de trazer uma segurança, essa medida também tem um caráter isonômico entre o trabalhador celetista, que atualmente não tem direito a esse crédito consignado, e o servidor público ou as empresas que têm convênio com os bancos para certos trabalhadores que possuem esse direito ao crédito”, explica.

O especialista ressalta que esse crédito consignado deve ser realizado de acordo com os parâmetros legais, ou seja, sem juros e taxas abusivas.

“Segundo a proposta do Governo Federal, os bancos terão autonomia para estabelecerem regras de acesso a esse crédito, mas eu reforço que essas regras realmente precisam ser acessíveis aos trabalhadores brasileiros”, completa.

Emprego com carteira assinada

O saldo de empregos formais em 2024 cresceu 16,5% em relação a 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) aponta a criação de 1.693.673 postos de trabalho em 2024, contra 1.454.124 no ano anterior. Em dezembro, houve uma redução de 535.547 empregos, uma variação de -1,12%.

Dos postos gerados, 83,5% são considerados típicos e 16,5% não típicos, principalmente cargos de 30 horas ou menos (+150.341) e intermitentes (+87.359).

Desde janeiro de 2023, foram criados 3.147.797 empregos, elevando o número de vínculos celetistas para 47.210.948 em dezembro, um crescimento de 3,7% em relação a 2023.

Fonte: Brasil 61.

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