Na quarta-feira (11), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei 14.529 de 2023, que ampliou o prazo para que estados e municípios apresentem a prestação contas do uso dos fundos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017 de 2020).
A Lei Aldir Blanc foi um programa de ajuda financeira para o setor cultural criado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19. Cerca de R$ 1,5 bilhão foi disponibilizado, metade do qual foi destinada a estados, Distrito Federal e municípios, que originalmente deveriam apresentar as contas à União até dezembro de 2022.
O relator do PL 2.895/2022, senador Paulo Rocha, justificou a extensão do prazo devido às dificuldades administrativas, especialmente dos municípios. Os entes federados agora têm até 31 de julho para realizar a prestação de contas na Plataforma +Brasil.
A Lei Aldir Blanc foi criada a partir do projeto de lei (PL 1.075/2020) aprovado pelo Senado em junho de 2020. O relator deste projeto foi o senador Jaques Wagner, que destacou a importância da lei para ajudar o setor cultural. Esse setor inclui cerca de 5 milhões de profissionais e representa quase 3% do PIB.
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Nosso país é um caleidoscópio de arte e cultura, nas suas várias formas de manifestação — afirmou na ocasião
O senador Jaques Wagner ressaltou também que o setor cultural já estava passando por dificuldades econômicas antes mesmo da pandemia. De acordo com ele, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é o principal mecanismo de apoio governamental para projetos artísticos, caiu de R$ 344 milhões em 2010 para apenas R$ 1 milhão em 2019.
Aldir Blanc foi um compositor famoso do Rio de Janeiro, que fez sucesso por meio de parcerias com artistas como João Bosco e Elis Regina, entre outros. Ele faleceu em maio de 2020 devido ao COVID-19.
Fonte: Agência Senado