O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação com a estratégia de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conforme divulgado na Portaria MDS Nº 969, DE 15 DE MARÇO DE 2024 na segunda-feira (18), este plano estabelece a implementação de oito estratégias específicas e a formação de dois grupos de trabalho técnico. As ações incluem:
I – ação 1: Construção do Plano de Comunicação da Rede;
II – ação 2: Implantação de Unidade de Pesquisa, Estratégia e Gestão de Riscos;
III – ação 3: Proposta de Melhoria da Qualidade das Bases de Dados;
IV – ação 4: Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão;
V – ação 5: Cronograma de Averiguação e Auditorias;
VI – ação 6: Averiguação de Unipessoais e Petição ao TCU;
VII – ação 7: Fluxo de Denúncias; e
VIII – ação 8: Comunicação Externa.
Segundo o plano, estas ações serão executadas ao longo de 2024, e o documento serve como um mecanismo para o planejamento e melhoria contínua, visando elevar a qualidade das informações e da supervisão e prevenir fraudes nos programas sociais.
Rede federal
Este plano é fruto dos esforços da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, instituída em junho de 2023 pela Lei 14.601/23.
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Essa rede é composta por representantes do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
A criação deste sistema foi motivada por uma medida provisória que revisou os critérios de concessão do Programa Bolsa Família, em resposta a problemas identificados pelo Tribunal de Contas da União, que incluíam divergências de renda e composição familiar, além de desatualização e inconsistência dos dados.
Cadastro Único
O governo está empenhado em melhorar o Cadastro Único e sua conexão com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizando uma busca ativa em colaboração com estados e municípios para integrar aqueles que ainda não participam do programa, além de reavaliar os benefícios que apresentam possíveis irregularidades, incluindo casos de indivíduos que vivem sozinhos.
Neste mês, a iniciativa resultou na exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família que estavam recebendo o auxílio de maneira irregular, ao mesmo tempo em que possibilitou a inclusão de outras 700 mil famílias elegíveis para o benefício, graças à busca ativa.
Destinado a famílias em condições de vulnerabilidade econômica e social, o Bolsa Família exige que os interessados cumpram determinados critérios de elegibilidade, como possuir uma renda per capita que se enquadre nas faixas de pobreza ou extrema pobreza, manter os dados atualizados no CadÚnico e garantir a consistência das informações fornecidas no cadastro com outros registros federais.
O processo de seleção leva em conta a estimativa de pobreza local, o número de famílias assistidas em cada município e o teto orçamentário disponível. Segundo a nova legislação, todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa serão elegíveis para o programa.
Fonte: Agência Brasil.