O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem, em até 30 dias, normas ou orientações claras sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares destinadas às universidades públicas e às suas fundações de apoio.
O despacho foi publicado neste domingo, 12, e destaca a necessidade de medidas preventivas para evitar irregularidades.
Segundo Dino, há indícios de que fundações universitárias têm sido utilizadas como intermediárias para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares, muitas vezes contratando ONGs sem critérios objetivos.
“Há relatos nos autos de que tais fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, destacou o ministro em sua decisão.
Bloqueio de repasses a entidades não transparentes
No início do mês, Flávio Dino já havia determinado a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para 13 entidades privadas que, de acordo com relatório da CGU, não apresentaram transparência adequada ou não divulgaram informações exigidas pela legislação.
Entre essas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas e operações em universidades públicas de renome, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A decisão faz parte de uma ação movida pelo Psol, que questiona o uso irregular das emendas no contexto do chamado “orçamento secreto”.
Transparência em xeque
O relatório da CGU revelou que apenas quatro das 26 entidades fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência considerados plenamente eficientes.
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Durante o período analisado — entre 2 e 21 de dezembro —, foram autorizados R$ 133,3 milhões em repasses para entidades classificadas como não transparentes. Deste total, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações vinculadas a universidades públicas.
Algumas fundações já apresentaram ao Supremo medidas para corrigir as falhas apontadas em seus sistemas de transparência. Elas também solicitaram a liberação dos repasses bloqueados, mas o prazo para que o governo federal efetivasse o bloqueio dos recursos expirou na última sexta-feira, 10.
A decisão de Dino é mais um capítulo na tentativa de controlar a aplicação de recursos públicos e aumentar a transparência no uso das emendas parlamentares, especialmente no setor educacional.
O prazo dado pelo ministro agora pressiona o MEC, AGU e CGU a apresentarem soluções concretas para evitar irregularidades e assegurar o uso responsável dos recursos.
O tema deve continuar sendo monitorado, dada a relevância das fundações de apoio para o funcionamento das universidades públicas e o impacto das emendas parlamentares na manutenção de projetos de pesquisa e infraestrutura.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios.