O Governo Federal cria fundo para investir até 11 bilhões de reais em projetos de estruturação, concessão e parcerias público-privadas em estados e municípios.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou de 31 de maio para 11 de junho, o prazo para que os municípios atualizem o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
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Primeira Antena Rural 5G do Brasil Possibilita Aumento de Produção no Agronegócio. Ainda em fase de testes, a fazenda modelo que realiza o experimento, fica no Instituto Mato-grossense do Algodão, no município de Rondonópolis.
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O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) lançou o Guia de Indicadores para Gestão Pública. O documento contém orientações para prefeituras, sobre como utilizar dados e indicadores em instrumentos de gestão e planejamento dos municípios no Plano Plurianual (PPA).
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Projeto de Lei Complementar quer evitar que estados e municípios percam os recursos dos convênios que não tenham relação com o combate à Covid-19.
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Pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta falta de vacinas para segunda dose em 1.142 municípios brasileiros.
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Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR) estabeleceu novas regras na construção de moradias para famílias de baixa renda. Os empreendimentos deverão contratar seguros para garantir o término das obras.
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Os gestores de municípios que não divulgarem os gastos de recursos, no enfrentamento da pandemia do coronavírus podem ser multados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para prestar contas de vários programas de ações educacionais. Acesse o Portal de Convênios e Saiba Mais.
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A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou, proposta que proíbe a União de fazer transferências voluntárias a estados e municípios que interromperam os repasses ao SUS para financiar as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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